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Justiça suspende concurso da PM no mesmo dia que TCE autorizou realização das provas

Justiça suspende concurso da PM no mesmo dia que TCE autorizou realização das provas

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A realização do concurso público da Polícia Militar do Amazonas foi novamente suspensa após autorização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). As provas estavam previstas para ocorrer no domingo (6). A decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo foi divulgada na noite dessa quinta-feira (3), a partir de uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

De acordo com as informações do processo, o edital de 3 de dezembro de 2021 previa a realização das provas objetivas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. Contudo, o governo retificou o documento em 18 de janeiro de 2022, explicando que a organizadora do concurso poderia realocar os candidatos a cidades próximas para a aplicação das provas, sem assumir a responsabilidade pelo deslocamento e hospedagem dos inscritos.

Para a juíza, configura-se um nítido abuso de poder a organizadora alterar o local de realização das provas com tão pouca antecedência em relação ao exame, e especialmente porque antes a escolha da localidade cabia aos candidatos.

Na decisão, a juíza ainda afirma que, em tempos de pandemia, o poder público deveria evitar que um candidato se deslocasse a um município diferente daquele que escolheu, com o risco de propagar o vírus da Covid-19. Considera ainda que o candidato teria um custo maior para se locomover a outra cidade para realizar as provas.

A juíza então determina que o “edital inaugural seja devidamente cumprido, assegurando-se, pois, a cada candidato a realização das provas objetivas nos Municípios por que optaram: Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé”, além de suspender a realização das provas “até que os réus demonstrem o efetivo cumprimento da vertente decisão”.

Em caso de descumprimento, a multa diária foi determinada em R$ 500 mil. Em nota, a Polícia Militar do Amazonas informou que ainda não houve comunicação oficial da decisão proferida na noite de hoje, e salienta que todos os esclarecimentos serão apresentados à Justiça do Amazonas para o adequado andamento do certame.

Suspensão anterior

Na quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) havia suspendido a realização do concurso público da Polícia Militar do Estado, após indicar uma série de irregularidades. Ainda nesta quinta, o órgão tinha voltado atrás e mantido a realização das provas.

Posicionamento do Estado

Em nota, a Polícia Militar do Amazonas informa que “ainda não houve comunicação oficial da decisão proferida na noite de hoje, e salienta que todos os esclarecimentos serão apresentados à Justiça do Amazonas para o adequado andamento do certame”.

Na decisão, a magistrada solicita intimação urgente das partes a respeito da suspensão.

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