Justiça suspende eleição da Associação Amazonense dos Municípios

Justiça suspende eleição da Associação Amazonense dos Municípios

Justiça suspende eleição da Associação Amazonense dos Municípios

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspende eleição que conduziu o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), à presidência da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

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A decisão é do juiz plantonista cível, Manoel Amaro de Lima, e atende a uma representação feita pelos prefeitos Junior Leite (PSC), de Maués, e Anderson Souza (PP), de Rio Preto da Eva.

Conforme o magistrado, na eleição da última sexta-feira, dia (11), “ficou demostrado a inobservância de vários artigos do estatuto” da entidade.

Manoel Amaro, cita por exemplo, que o “estatuto dispõe que a Assembleia Geral será instalada, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados, qual seja 32 associados de um total de 62, no entanto, verifico que a ata de reunião dos membros da AAM só teve a participação de 16 (dezesseis) Prefeitos presentes”.

Além disso, diz o magistrado, a eleição ocorreu “sem a participação de membros do Conselho Fiscal e o Conselho de Vice-Presidentes Regionais”, como prevê o estatuto.

E ainda, conforme o juiz não foi observada “a convocação dos associados por meio de carta registrada e com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias”.

Na decisão, Manoel Amaro de Lima, suspende a eleição do dia 11 e mantém o diretor-executivo Luiz Antônio de Araújo Cruz para responder pela Administração da AAM, até a posse do Novo Conselho.

Sem presidente

A AAM estava sem presidente desde o início do período de eleições, quando Júnior Leite (PSC) renunciou o cargo para disputar e vencer a reeleição em Maués.

Confira a Decisão

0763317-42.2020.8.04.0001

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