Justiça suspende entrega de todas as doses de vacinas AstraZeneca no AM

Justiça suspende entrega de todas as doses de vacinas AstraZeneca no AM

Justiça suspende entrega de todas as doses de vacinas AstraZeneca no AM

A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.250 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação.

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A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.

De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após o requerido, no caso a Prefeitura de Manaus, cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.

AstraZeneca – Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses de AstraZeneca irão atender 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos. A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, na noite de domingo (24/01), com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.

Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).

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