Justiça suspende licitação da BR-319 e parlamentares do Amazonas criticam decisão
Nesta segunda-feira (1) o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu, a licitação do governo federal para pavimentação do Trecho C da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). A decisão atendeu recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Pelo exposto, antecipo a tutela recursal e suspendo o RDC Eletrônico nº 216/2000 e consequentemente a realização das obras para a reconstrução do lote C da Rodovia BR-319/AM”, diz trecho da decisão.
O MPF recorreu da decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, proferida em agosto de 2020, que negou um pedido para suspender a licitação. Na ocasião, a juíza considerou que as obras de recuperação da trafegabilidade daquela área já foram licenciadas.
De acordo com o MPF, a licitação prevê a reconstrução da rodovia sem o prévio licenciamento ambiental, em violação à decisão da 6ª Turma do TRF1 que autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a dar seguimento às obras somente “após a obtenção da licença ambiental perante o Ibama”.
O senador Plínio Valério (PSDB) criticou a decisão do TRF1. “Se tiver um outro colapso e a rodovia não puder ser usada, quem se responsabilizará? Onde estava essa gente quando precisamos? Entre a floresta e o homem, decretam a morte do homem amazônida”, disse o parlamentar em sua rede social.
Eduardo Braga (MDB) também comentou sobre a decisão e disse ser a diferença entre “a vida e a morte” porque se a BR-319 estivesse em plenas condições de tráfego, caminhões com insumo teriam chegado facilmente a quem, de fato, precisava. “BR-319 tem uma função social de valor inestimável. Lamentável e preocupante a sugestão desse procurador. O recente – e dramático – episódio envolvendo a escassez de oxigênio nas unidades de saúde do AM demonstrou o quanto é urgente e imperiosa a pavimentação da BR-319”, contou Braga.
Já o deputado federal Marcelo Ramos (PL) classificou a decisão como “covardia” ao povo do Amazonas. Segundo o deputado, um juiz que não conhece a nossa realidade, a pedido de um procurador que anda de passagem pelo Amazonas, paralisarem a BR-319, depois do belo trabalho da Dra. Jaiza Fraxe.
“O ministro Tarcísio, por intermédio do DNIT, cumpriu todas as determinações da sentença e os estudos de impacto ambiental foram feitos exatamente nos termos que o MPF solicitou. O MPF age com intransigência e deixa claro que não quer estudos, quer inviabilizar a BR”, escreveu Marcelo na sua rede social.
