Lei Orçamentária Anual vai à votação na segunda quinzena de dezembro, informa presidente da CMM
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, entra em pauta para votação a partir da segunda quinzena de dezembro, segundo informou o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (PSDB).
Os parlamentes terão até a próxima sexta-feira (29) para apresentar as propostas de emendas ao projeto orçamentário, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano, previsto em R$ 6,2 bilhões, 21% maior que o orçamento de 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões.
“Em dezembro [será a votação], na segunda semana porque a gente sempre dá um prazo para discutir com mais calma […] sempre tem alguma coisa que precisa ser colocada ou corrigida, por isso é muito importante a gente ter um prazo para que consigamos ver todas essas questões”, informou o presidente da Câmara.
Após apresentação de todas as emendas, as propostas passam pelo crivo da Diretoria Legislativa, seguem para análise das comissões de Justiça e Finanças e, por fim, retornam para discussão no plenário.
A CMM terá até a última sessão plenária para aprovar a LOA e o PPA e encaminhar o documento ao chefe do Executivo.