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Lei que reduz taxas dos cartórios está valendo desde o dia 1º

Lei que reduz taxas dos cartórios está valendo desde o dia 1º

O Projeto de Lei (PL) 338/2020 do deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), que reduz taxas cartorárias em 30%, já consta no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), como lei n.º 5.220, de 1º de setembro de 2020.

Em suas redes sociais, Serafim comemorou o feito. “Agora é lei! Está valendo! Todas as taxas cartorárias estão reduzidas em 30%. Fiscalize! O cartório não está respeitando? Mande uma mensagem privada com foto ou comprovante. Contem comigo!”, enfatizou o parlamentar.

O projeto, votado em regime de urgência, no último dia (26), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reduz os valores de todas as taxas dos emolumentos relativos a atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.

Confira:

 

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