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Líder do governo conduz base governista para aprovação da LDO 2019

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Dermilson Chagas (PP), conduziu a base governista para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2019 junto com a emenda coletiva que garante os reajustes das datas-bases e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de todos servidores do Estado.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo do estado para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será encaminhada em outubro na Assembleia, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Além disso, estabelece também o percentual dos recursos que serão repassados para o Judiciário (8,1%), Legislativo (6,93%), Ministério Público do Estado (3,4%), Tribunal do Contas do Estado (3,03%) e Defensoria Pública (1,4%).

Durante a discussão da votação da LDO, foi apresentado uma emenda coletiva que assegura os reajustes das datas-bases e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração Já garantidos em lei de todos servidores do Estado. A emenda foi aprovada por unanimidade junto com a LDO. “Depois de muita conversa e diálogo com todo mundo, conseguimos chegar ao entendimento com uma emenda coletiva, para todos ficarem contemplados na LDO do próximo ano que entra em exercício. Tenho certeza que o governador Amazonino Mendes vai sancionar com essa emenda, garantido mais uma vez o que é de direito dos servidores”, afirmou Dermilson.

Com relação a diminuição do percentual para Defensoria, Dermilson garantiu que se houver necessidade de aumentar, ele discutirá com governador. “O que tem hoje não é o desejado mas vendo a necessidade, o Governo poderá enviar uma outra matéria para Assembleia para aumentar o orçamento da Defensoria. Estamos aqui para ajudar”, disse.

Concurso público SSP

Foi aprovado por unanimidade a Mensagem Governamental de n. 64/2018 que regulamenta o concurso público da segurança pública. A proposta autoriza o Poder Executivo a incluir a ação no Plano Plurianual (PPA 2016/2019) e abrir um crédito adicional no valor de R$ 1,1 milhão dentro do orçamento 2018 da Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP), para ampliação dos quadros da polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros. A expectativa é que o concurso oferte 1,4 mil vagas para os quadros.

Dermilson ressaltou que o concurso deverá realizado ainda neste ano, porém os aprovados, só poderão ser chamados em 2019. “Estamos em período eleitoral e temos uma legislação que proíbe a chamada dos candidatos. Então, o Governo pode lançar o edital e pode fazer o concurso ainda neste ano”, disse.

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