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Marcelo Ramos é eleito presidente da Comissão que vai analisar a PEC da prisão em segunda instância

Marcelo Ramos é eleito presidente da Comissão que vai analisar a PEC da prisão em segunda instância

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (04), a Comissão Especial responsável por debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PL) acaba de ser eleito, por 22 votos favoráveis e um branco. O relator será o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A comissão terá prazo de até 40 sessões para discutir e aprovar um parecer. Após essa fase, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser votado em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Esta é a segunda Comissão de grande notoriedade, do qual o deputado preside. Também foi presidente da Comissão Especial que analisou a Reforma da Previdência.

Marcelo Ramos já havia se manifestado anteriormente em relação a prisão em segunda instância, afirmando ser contra qualquer mudança no artigo 5º da Constituição Federal. Informou que há uma proposta que não mexe nesse estatuto, considerado cláusula pétrea, mas que altera os artigos 102 e 105 transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais autônomas.

“Assim, tudo passaria a transitar em julgado na segunda instância. Não só a prisão. O STF passaria a ser o que nunca deveria deixar de ter sido: tribunal constitucional”, opinou Marcelo Ramos.

Derrubada do STF

Na primeira semana de novembro, o Superior Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada da prisão após condenação em segunda instância. Tendo o início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já forem julgados.

Uma das pessoas beneficiadas pela decisão do STF, foi ex-presidente Lula, que havia sido condenado em 2018 pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Lula foi solto um após a decisão do Tribunal Federal.

Porém, a Câmara dos Deputados votou favorável a PEC que pode retomar a condenação em segunda instância. Agora, a Comissão analisará os pontos que podem ser alterados ou acrescentados para que ela possa, ou não, voltar a valer.

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