Maus Caminhos | STJ julga ilegal prisão de Mouhamad e manda soltar médico

Maus Caminhos | STJ julga ilegal prisão de Mouhamad e manda soltar médico

Maus Caminhos | STJ julga ilegal prisão de Mouhamad e manda soltar médico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Nefi Cordeiro, decidiu soltar o médico Mouhamad Moustafá até o julgamento de habeas corpus no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), que ainda não tem data para ser realizado, por considerar a prisão ilegal.

Moustafá é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e que já foi condenado em 11 ações penais que somam 119 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.

Na decisão do último dia (20), Cordeiro sustentou que o médico não poderia estar preso porque foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, que motivou a prisão preventiva dele em dezembro de 2018.

A absolvição do médico fundamentou o relaxamento da prisão no TRF1 em abril deste ano somente em relação ao processo de obstrução da Justiça. Na ocasião, a desembargadora federal Mônica Sifuentes também considerou ilegal a prisão.

No entanto, também em abril, a juíza federal Ana Paula Serizawa, ao condenar o médico por peculato, decretou a prisão preventiva dele com base exatamente no descumprimento de restrições impostas no processo de obstrução da Justiça, que outrora ele fora absolvido.

Para o ministro, a manutenção da prisão “figura-se flagrantemente ilegal, por ausência do requisito obrigatório da justa causa, referente à existência do crime e sua autoria, tendo em vista a absolvição do paciente na ação penal” por obstrução da Justiça.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi informada da decisão de Cordeiro.

 

*Com informações do Amazonas Atual

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