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Ministro Barroso pede perda de mandato e cinco anos de prisão de Silas Câmara

Ministro Barroso pede perda de mandato e cinco anos de prisão de Silas Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Barroso também estipulou 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93.

A punição do parlamentar foi pedida pelo ministro-relator da Ação Penal 864, que Silas Câmara responde no STF desde 2001.

O deputado do Amazonas é acusado de promover a conhecida “rachadinha”, prática em que se recolhe parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar.

“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.

Voto de Fachin

O ministro Edson Fachin também já votou e acompanhou Barroso. Para ele, no período da ocorrência dos fatos descritos na denúncia, é possível verificar a existência periódica de inúmeros depósitos não identificados (alguns, inclusive, realizados no mesmo dia e nos mesmos valores), a transferências de valores ou a realização de depósitos feitos por seus próprios secretários parlamentares em datas próximas ao recebimento das respectivas remunerações e os subsequentes saques.

O deputado Silas Câmara foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete “funcionários fantasmas” e de ter retido parte ou a totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando um desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados.

No entanto, conforme depoimento do funcionário Raimundo da Silva Gomes, considerado o operador financeiro do esquema, o parlamentar exigia constantemente que os secretários parlamentares entregassem parte, ou até mesmo o total da remuneração.

Com dados da CNN e BNC Amazonas

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