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Moraes determina arquivamento de inquérito de Omar Aziz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 8, o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Omar Aziz (PSD-AM) por supostas irregularidades envolvendo a construção da Ponte Rio Negro.

A PGR havia solicitado o envio do processo à primeira instância, por conta do novo entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só se aplica para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Em sua decisão, Moraes destacou que as investigações sofreram “sucessivas prorrogações” de prazo, “sem que o inquérito fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido necessário, em 12 de abril de 2018, a determinação de devolução dos autos, após, aproximadamente, 08 (oito) meses sem qualquer nova diligência”.

Moraes apontou que, após 15 meses de investigação, não foi encontrado nenhum indício de crime pelos investigados, nem indicação de meios empregados, os supostos malefícios produzidos, as motivações ou “qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis”.

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