MPAM abre ação cível contra a Amazonas Energia por compra de combustível sem licitação

MPAM abre ação cível contra a Amazonas Energia por compra de combustível sem licitação

MPAM abre ação cível contra a Amazonas Energia por compra de combustível sem licitação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar eventual prática de Improbidade Administrativa pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A. A investigação foi iniciada a partir do envio, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de documentos que apontam irregularidades na contratação de uma empresa no valor de R$ 635 milhões para fornecimento de óleo diesel e óleo lubrificante para a concessionária de energia elétrica que são usados nas usinas termelétricas situadas no interior do Estado.

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Segundo o MPAM, o Ministério Público Federal já desenvolve Inquérito Policial “visando apurar a conduta criminal dos servidores da Amazonas Energia” que teriam favorecido uma empresa na contratação sem licitação. Porém, cabe ao órgão estadual, o desenvolvimento de ação cível, que possa resultar em ressarcimento à sociedade.

O MPAM solicitou à Polícia Federal cópia do inquérito do MPF para avaliar a responsabilidade de cada servidor da concessionária de energia, envolvido no caso.

Os indícios de irregularidade vão da possível violação de sigilo de proposta, passando por favorecimento de empresa interessada na contratação, inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação e inexistência de situação emergencial que justificasse a contratação direta via dispensa de licitação (CTA-DGS nº 640/2016).

Fonte: Portal Único

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