Você está visualizando atualmente MPAM abre inquérito civil contra secretaria de Coari

MPAM abre inquérito civil contra secretaria de Coari

MPAM abre inquérito civil contra secretaria de Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para apurar o número de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente da prefeitura municipal de Coari.

Segundo a publicação do Diário Oficial do MPAM, do último dia (17) o promotor de justiça Weslei Machado, considerou desproporcional o quadro da secretaria que tem 51 servidores efetivos, 308 servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e nove servidores contratados; ou seja, o número representa, 603 % a mais do que o número de efetivo; sendo assim, para cada profissional em provimento efetivo, há 6,03 ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Usando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no recurso extraordinário do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que afirma a necessidade de se guardar a proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados. O MPAM recomendou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que não tenha funções de chefia, direção e assessoramento, “cuja natureza jurídica é de atividade técnico burocrática permanente do quadro pessoal da Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente.

Por fim, o MPAM, solicita de imediato ao prefeito e ao Secretário Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente, no prazo de 30 dias corridos, as fichas funcionais e financeiras dos servidores em cargos de provimentos em comissão lotados na Secretaria, bem como a cópia do livro de ponto dos referidos servidores e a indicação do local de prestação de serviço e a jornada laboral de todos os servidores lotados na Secretaria.

Fonte: Amazonas1

Deixe um comentário