MPAM prorroga investigações de contratos da Seinfra no valor de R$ 11,6 milhões

MPAM prorroga investigações de contratos da Seinfra no valor de R$ 11,6 milhões

MPAM prorroga investigações de contratos da Seinfra no valor de R$ 11,6 milhões

Um dia após o Ministério Público do Estado (MP-AM) denunciar a ex-titular da secretaria da Infraestrutura do Governo do Amazonas, Waldívia Alencar, por corrupção ativa, o promotor Edílson Queiroz Martins, prorrogou por mais um ano, as diligências de outros três inquéritos iniciados em 2017 que apuram possíveis irregularidade em obras contratadas pela ex-secretária que somam mais de R$ 11,6 milhões.

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Os firmados há 10 anos pela Seinfra somavam mais de R$ 9 milhões e foram realizados para a recuperação e conservação da Estrada de Manaquiri/AM-354 (R$ 5 milhões); e a reformar e ampliação dos batalhões da Polícia Militar de Tabatinga (R$ 1,9 milhão) e Itacoatiara (R$ 2,1 milhões).

Aditivos

Consulta ao portal do Mapa de Obras do Governo do Amazonas, mostra que os valores pagos, no entanto, são maiores que os contratados na época por conta dos aditivos que os contratos receberam.

A estrada de Manaquiri saiu por R$ 6,2 milhões e os dois batalhões por R$ 5,3 milhões. Um total superior a R$ 11,6 milhões.

Em todos os contratos o promotor Edílson Queiroz Martins alega suspeita de irregularidades nas obras e diz que a renovação das investigações se dão por novas diligências. A tramitação do processo corre em segredo de justiça na 77ª Promotoria de Patrimônio Público do MP-AM.

Sem vistoria

O promotor do MP-AM diz que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deixou de vistoriar, quando provocado, a regularidade das obras por não ter enviado técnico.

“Junte-se aos autos cópia do Ofício nº 704/2017-GP/TCE, de agosto de 2017, e dos documentos que o acompanha, em que é informado pelo TCE-AM que os contratos nº 013/2010-Seinfra, nº 016/2010-Seinfra,nº 027/2010-Seinfra e nº 032/2010-Seinfra, não foram vistoriados inloco por não ter sido designado técnico para tal vistoria”, diz o MP-AM.

O Ministério Público pede ainda, que o TCE-AM, envie as informações sobre o recurso do Ministério Público de Contas (MPC), contrário à aprovação com ressalvas da prestação de contas da ex-secretária Waldívia Alencar no exercício de 2010.

Sem resposta

A reportagem questionou o TCE-AM sobre as razões de não enviar técnico para vistoria da regularidade da obra e também pedimos a cópia do ofício enviado em agosto de 2017 com tais razões. Não houve resposta até o fechamento desse matéria.

Diário Oficial do MP-AM apartir da página 7 sobre o processo da ex-secretaria

Fonte: AM1

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