MPE recomendou impugnação da candidatura de Sérgio Caldas por irregularidades na desincompatibilização

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer recomendando a impugnação da candidatura de Sérgio Augusto Caldas (PP) à prefeitura de Barcelos. O parecer, assinado pela promotora Karla Cristina da Silva Reis, identifica falhas no processo de desincompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Finanças, ocupado por Caldas, o que configura uma irregularidade conforme a legislação eleitoral.

Segundo a lei, secretários municipais que desejam concorrer a cargos públicos devem se afastar de suas funções pelo menos quatro meses antes do início da campanha. No entanto, a promotoria aponta que Sérgio Caldas não teria cumprido corretamente esse requisito. A investigação revela indícios de fraude no Decreto de Exoneração assinado em 5 de junho de 2024, com suspeitas de que o documento tenha sido manipulado enquanto tanto o prefeito Edson Mendes quanto Caldas estavam em Brasília.

O parecer ressalta que a exoneração deveria ter sido assinada pela vice-prefeita, Francilene Moreira, que estava no comando da prefeitura na ausência do titular, mas isso não ocorreu.

Além disso, a promotora Karla Cristina destacou que a assinatura de Sérgio no pedido de afastamento pode ter sido falsificada, agravando ainda mais a situação.

O MPE também criticou o fato de que o nome de Sérgio Caldas permaneceu no site oficial da Prefeitura de Barcelos e no Portal da Transparência, evidenciando a falta de comprometimento do candidato com a transparência e a administração pública. “A manutenção do nome do Secretário no site apenas demonstra a displicência e leviandade do gestor em sua atuação”, afirmou a promotora.

Confira a decisão