MPF ingressa com pedido para anular decisão que envia operação ‘Maus Caminhos’ à Justiça estadual

MPF ingressa com pedido para anular decisão que envia operação ‘Maus Caminhos’ à Justiça estadual

MPF ingressa com pedido para anular decisão que envia operação ‘Maus Caminhos’ à Justiça estadual

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido de anulação do julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que determinou o envio de processo da operação ‘Maus Caminhos’ à Justiça estadual, decisão esta proferida pelo desembargador, Ney Bello. Entre os diversos alvos da investigação, o senador Omar Aziz e alguns de seus familiares, incluindo sua esposa, atualmente deputada estadual, Nejmi Aziz, além do médico sentenciado, Mouhamad Moustafá.

Na investigação da operação, o MPF sempre sustentou que os recursos desviados são de origem federal e, por isto, deveriam tramitar no âmbito da Justiça Federal. Na decisão, Ney Bello votou a favor dos acusados e garantiu a tramitação da ação na Justiça estadual.

Para sustentar a suspeição de Bello, o MPF aponta que o desembargador é parente de terceiro da grau do advogado Ravik Bello Ribeiro, que atuou na defesa do empresário Mouhamad Moustafá – acusado pelo órgão ministerial de ser o líder de uma organização criminosa apontada de desviar mais de R$ 100 milhões de recursos da Saúde no Amazonas.

Chama atenção outro trecho do pedido do MPF. “O princípio da imparcialidade é pressuposto imprescindível para manter a regularidade processual e visa resguardar a função jurisdicional, compelindo vícios que maculem o resultado útil e objetivo do feito”.

Por fim, o MPF pede a procedência da exceção de suspeição e impedimento, para que “o Desembargador Ney Bello reconheça sua suspeição e/ou impedimento, nos termos do art. 99 do Código de Processo Penal e declare, em questão do ordem, a nulidade da decisão proferida nos autos; caso não haja o reconhecimento, que proceda a autuação em apartado a presente petição e processamento da presente exceção; e ao fim, seja julgada procedente o pedido para reconhecer a suspeição e impedimento do Desembargador Ney Bello para atuar no presente feito e seja declarado nulo o julgamento”.

A exceção de suspeição tramita no TRF 1 sob o número 1018841-26.2021.4.01.0000 e, atualmente, está sob análise do desembargador federal Néviton Guedes.

Veja a petição na íntegra:

Peticao-intercorrente-Id-96254542-1

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