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MPF pede revogação do decreto de Bolsonaro que liberou plantação de cana-de-açúcar na Amazônia

MPF pede revogação do decreto de Bolsonaro que liberou plantação de cana-de-açúcar na Amazônia

Uma ação civil pública contra a União foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que seja revogado o decreto presidencial que autorizou a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. A ação pede que a Justiça Federal determine que não seja editado novo decreto sobre o tema até que se demonstre, por meio de estudos técnicos e científicos, que a medida não compromete o dever de proteção do meio ambiente.

A apuração do MPF foi iniciada a partir de representação de um pesquisador, acompanhada de estudos científicos divulgados pela Revista Science, publicação de maior impacto científico no mundo. No documento, foram apontadas evidências científicas de possíveis danos ambientais irreversíveis provocados pela cultura da cana na Amazônia sobre a biodiversidade e os serviços prestados por ela, com impactos sobre o abastecimento de água e a agricultura em várias regiões do país.

A legislação que vigorava desde 2009 restringia o cultivo da cana-de-açúcar em áreas dos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, terras indígenas e áreas de proteção ambiental para evitar que a produção do etanol incentive o desmatamento. O Decreto 6.961/2009 estabelecia que as áreas indicadas para a expansão da cana-de-açúcar eram aquelas de produção agrícola intensiva e semi-intensiva, lavouras e pastagens.

Estudo técnico que embasou o Decreto 6.961/2009 apontou que o Brasil possuía, naquele período, cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo. Desse total, 18 milhões de hectares foram considerados de alto potencial produtivo, apontando que não era preciso incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo.

Na edição do Decreto 10.084/2019, que revogou a limitação das áreas para o cultivo da cana-de-açúcar no país prevista no decreto de 2009, a União não apresentou nenhuma motivação técnica ou política para a revogação da legislação anterior.

Segundo o MPF, estudos científicos apontam que a revogação dos limites para o cultivo da cana-de-açúcar teriam, como efeito colateral, o aumento do desmatamento na região, além de apresentar ameaças à biodiversidade e florestas adjacentes, considerando que as ‘pastagens naturais’ da Amazônia – locais destinados ao plantio de cana – correspondem a ecossistemas de grande diversidade biológica, abrigando espécies raras ou ameaçadas de extinção.

A diminuição de serviços ambientais essenciais para a agricultura e para o abastecimento de água do Sul e Sudeste do país também é um dos riscos apontados na ação com base em evidências científicas, já que a Amazônia é responsável pelo transporte do vapor de água que gera chuvas sobre as áreas agricultáveis, por meio do fenômeno conhecido como ‘rios voadores’ que promovem a regulação climática para área com maior população e produção agrícola da América do Sul.

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