Na CMM projeto que regulamenta transporte por aplicativo vai para Comissão de Finanças 

Na CMM projeto que regulamenta transporte por aplicativo vai para Comissão de Finanças 

Na CMM projeto que regulamenta transporte por aplicativo vai para Comissão de Finanças

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira (20/5) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao Projeto de Lei 047/2019 da Prefeitura, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Agora, o PL segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

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O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou durante a votação do projeto, o empenho dos vereadores em analisar detalhadamente todos os aspectos legais e financeiros, por meio de audiências públicas que estão sendo realizadas desde o mês de abril. “Quero lembrar que todos os prazos estão sendo respeitados e aproveito para parabenizar a atuação dos vereadores na análise do projeto, que está sendo feita sem nenhuma pressa, para que possamos entregar pra cidade, uma lei que beneficie a todos”, disse.

De acordo com o presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB), não foi encontrado nenhum aspecto legal que impedisse o trâmite do projeto nas demais comissões. Ele aproveitou para informar que todas as emendas apresentadas, serão analisadas, após a aprovação do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. “Todas as emendas que foram ou vão ser apresentadas ao PL, serão analisadas posteriormente. Queremos com isso otimizar o tempo e avaliá-las conjuntamente em todas as comissões”, frisou o parlamentar.

Ao longo da análise do Projeto, a Câmara vem realizando uma série de audiências públicas para debater o tema com todos os órgãos e modais envolvidos na regulamentação do novo modal. Já foram realizadas duas audiências públicas e a terceira e última está programada para acontecer no início do mês de junho.

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