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Nova fase da operação Maus Caminhos denuncia Lino Chíxaro e outros três por desvios em contratos de serviços advocatícios

Hoje o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra os envolvidos na ‘Operação Cashback’, uma das fases da ‘Operação Maus Caminhos’. A Ação Penal apresentada pelo MPF pede condenação dos sócios da empresa Chíxaro, Cavalcanti & Arantes Advogados, Lino José de Souza Chíxaro e Paulo Rogério Arantes. Além de Mouhamad Mustafa e da ex-presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), Jennifer Naiyara por desvio e apropriação de recursos públicos.

O MPF pede ainda, para que os denunciados sejam condenados a reparar os danos causados, que correspondem a R$ 360 mil, valor que deve ser atualizado. A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas. Somente com o recebimento de denúncia, os acusados tornam-se réus na ação penal.

Segundo o MPF, a empresa dos advogados foi contratada para prestar serviço às três unidades de saúde geridas pelo Instituto, sendo elas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus, Maternidade Enfermeira Celina Villacrez, em Tabatinga, e o Centro de Reabilitação em Dependência Química(CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

Consta nos autos do ação que a contratação oficial ocorreu em janeiro de 2016. No entanto, as investigações identificaram que a emissão de notas fiscais por serviços supostamente prestadora pelo INC ocorreu pela primeira vez em agosto de 2014. Os dados inform que a última nota emitida em março de 2016 supera o valor do último pagamento feito em maio do mesmo ano.

Para o MPF os pagamentos efetivamente realizados fora dos períodos contratuais, alcançam um montante superior ao indicado nas notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia, o que por si já representa indícios ilícitos.

Superfaturamento

As investigações da Operação Cashback também apontaram que o INC efetuou pagamentos superfaturados no contrato de consultoria jurídica prestado ao CRDQ. A partir do fim de 2015, os pagamentos relacionados a este contrato (cujo valor mensal era de R$ 12 mil), foram elevados para R$ 90 mil, se repetindo por seis vezes, entre novembro de 2015 e maio de 2016. Com um aumento de mais de 650% em relação a contrato, pagos com verba de natureza pública federal.

Operação Maus Caminhos

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

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