O fim da Lava Jato e seus desdobramentos no Amazonas

O fim da Lava Jato e seus desdobramentos no Amazonas

O fim da Lava Jato e seus desdobramentos no Amazonas

Presos famosos: Ex-presidentes Lula e Michel Temer, Governador Sergio Cabral, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e Eike Batista

Arena da Amazônia e Ponte Rio Negro foram alvos de investigação

Senador Eduardo Braga e Rico Táxi Aéreo são investigados por operação de R 6 milhões durante campanha de Dilma

Dos R$ 4,3 bilhões já recuperados, R$ 630 milhões foram usados no combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia

O fim da força-tarefa que materializou a Operação Lava-Jato não chega a ser novidade para quem acompanha de perto o cenário político nacional. Desde que vazaram as conversas entre integrantes do Ministério Público Federal e o então juiz Sérgio Moro — que deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba para ser ministro de Bolsonaro — o clima azedou de vez em Brasília e deu munição a críticos costumazes dos procedimentos adotados pelo grupo.

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Depois de 7 anos, com 79 fases, 130 denúncias contra 533 acusados, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 de condução coercitiva, 132 de prisão preventiva, 163 de prisão temporária, 6 de prisão em flagrante e a soma das penas de todos os 278 condenados (174 nomes únicos) chegando a 2.611 anos, a força-tarefa da Lava Jato chegou ao fim, na última quarta-feira (3).

As investigações até continuarão, mas muito enfraquecidas: os procuradores serão incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPF paranaense, mas poucos seguirão com os casos do petrolão. Apenas um terço e sem exclusividade.

A Lava Jato investigou o maior escândalo de corrupção da história do país, montado pelo governo petista com a participação de partidos do centrão e de empreiteiras, para sangrar estatais e alimentar um projeto de poder.

Os 226 acordos de colaboração resultaram em compromissos para a devolução de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já retornaram aos cofres públicos ou da Petrobras.

Presos e investigados

Exaltada e criticada, a Lava-Jato não provocou só polêmicas, mas trouxe resultados concretos. Quebrou a máxima de que políticos e criminosos de colarinho branco não vão para a cadeia, ao colocar gente do quilate de Lula atrás das grades.

Além do ex-presidente, a Lava Jato reúne na sua lista de presos o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, entre outros.

Os donos das nove maiores empreiteiras do Brasil tiveram executivos presos: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, IESA, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, UTC e a maior, Odebrecht, com a prisão de Marcelo Odebrecht. Além de mega empresários como Joesley Batista, acionista do grupo J&F e Eike Batista.

Lava Jato no Amazonas

A Laja Jato também já teve desdobramentos no Amazonas, chegando a nomes de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato que revelaram, em delação premiada, que pagaram propina aos ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), que, atualmente, são senadores pelo estado.

Eduardo e Omar negaram qualquer envolvimento com as irregularidades na construção da Arena da Amazônia, que inicialmente estava orçada em R$ 499 milhões e foi concluída por R$ 669,5 milhões – um aumento de 34% no valor.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 86,5 milhões na construção.

Eduardo Braga

Havia uma combinação que ocorreu durante os oito anos do governador, Eduardo Braga (PMDB), de pagamento de propina de 10% sobre o valor de cada obra da empreiteira, segundo o delator.

De acordo com Primo, Braga fazia ameaças se houvesse atraso no pagamento da propina. “Ele era jogo duro”, afirmou.

Braga teria recebido entre R$ 20 e R$ 30 milhões, segundo estimativa de Sá.

Omar Aziz

Ao detalhar a licitação da Arena da Amazônia, Primo disse ter se encontrado, em um hotel em Brasília, com o sucessor de Braga no governo do estado, o senador Omar Aziz (PSD).

O delator afirmou ter tentado negociar a redução da propina e disse que, após fazer “um grande teatro” e ter se exaltado, Aziz aceitou a redução para 5% do valor das obras.

Por determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandoviski, o processo de ambos foi encaminhado para a Justiça Estadual do Estado do Amazonas.

Ponte Rio Negro

A Ponte Rio Negro, que custou R$ 1,1 bilhão também foi alvo de investigações envolvendo a suspeita de que Eduardo Braga e, posteriormente, Omar Aziz, teriam se envolvido em fraudes na construção da ponte.

Segundo o delator Arnaldo Cumplido, como parte de um acerto com a Camargo Corrêa, a Odebrecht teria repassado R$ 1 milhão a Braga a pedido de um empresário interlocutor do governador para manter o consórcio que iria tocar a obra.

Após analisar o caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o arquivamento dos inquéritos contra os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), apontando que a demora da PGR em realizar novas diligências tem causado “injusto constrangimento” aos parlamentares e que as acusações do delator são inconsistentes.

Apoio de Dilma

O senador Eduardo Braga (PMDB) ainda voltou a ter o nome mencionado em outras delações da Operação Lava Jato.

O depoimento do diretor de relações institucionais e governo na holding J&F, Ricardo Saud, aponta que Braga recebeu R$ 6 milhões para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014.

Braga é citado no primeiro depoimento de Saud, concedido na sede da Procuradoria Geral da República, no dia 5 de maio. A delação tem mais de 30 minutos.

De acordo com Saud, a holding tinha uma “obrigação” com o PT no processo de reeleição de Dilma. Ele afirma que o pleito de 2014 estava apresentando dificuldades: “Tinha uma grande chance de o Aécio Neves (PSDB) ganhar a eleição. Então o PT começou a traçar uma estratégia um pouco diferente”, contou.

Saud diz que, a princípio, um grupo do PMDB não queria Michel Temer como vice de Dilma. A decisão de pagar propina para os senadores do partido foi oficializada em uma reunião de Joesley Batista, da JBS, com o então ministro da Fazenda Guido Mantega, que representou o PT. O primeiro pedido de propina ocorreu em “junho ou julho de 2014”, de acordo com o delator.

“O pedido ocorreu quando estavam iniciando as pré-campanha. Tinha R$ 35 milhões destinados a seis membros do Senado, os ‘coringas’ do Senado”, afirmou.

Um desses “coringas” era Eduardo Braga. Além dele, receberam propina Renan Calheiros, Jader Barbalho, Valdir Raupp e Eunício Oliveira. Os R$ 35 milhões iniciais aumentaram para uma quantia “em torno” de R$ 43 milhões.

Esses R$ 6 milhões para Eduardo Braga apoiar a candidatura de Dilma, tiveram destino certo, a Rico Táxi Aéreo, empresa que também é investigada pelo Ministério Público Federal e que já foi alvo de operação da Polícia Federal e possivelmente abriu o jogo em delação premiada.

Por conta disso, em novembro de 2019 a sede da empresa Rico Táxi Aéreo recebeu agentes Federais em suas instalações após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Édson Fachin, responsável pela Lava Jato, autorizar vários mandados de busca e apreensão contra senadores do partido MDB, suspeitos de receberem propina para apoiar, nas eleições de 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff.

A Polícia Federal esteve cumprindo buscas no escritório da Rico Táxi Aéreo, que funciona no aeroporto internacional Eduardo Gomes. Foi apreendida documentação pertinente às investigações no setor financeiro da Rico, além da coleta de depoimentos dos executivos da empresa, Átila Yurtsever e Metin Yurtsever.

A Companhia é suspeita de receber propina, pelo Grupo JBS, no valor de R$ 6 milhões, para serem repassados ao senador Eduardo Braga, como apoio à campanha de Dilma Rousseff, em 2014, segundo informou o Estadão. Os sócios são investigados por simular notas fiscais para ocultar os valores.

De acordo com as investigações, a Rico Táxi Aéreo e a JBS simularam o pagamento de propina por meio de notas fiscais fraudulentas nos valores de R$ 3,8 milhões e R$ 2,2 milhões. O contrato de fachada previa a prestação de serviço de fretamento de aeronave do modelo Cessna Citation XLS entre o período de 1º de abril a 30 de novembro de 2014.

A ação é um desdobramento do inquérito n° 4707, que apura supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. A informação partiu do depoimento de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e também consta na colaboração de Ricardo Saud, que serviu como base para a instauração do inquérito.

Na época, a assessoria do senador Eduardo Braga (MDB) informou que “Todos os serviços relativos à campanha eleitoral de 2014 foram prestados, pagos e declarados à Justiça Eleitoral, inclusive os serviços referentes à Rico Táxi Aéreo”.

Braga chegou a ser intimado pela justiça para prestar depoimento no âmbito da investigação.

O processo ainda está em “análise” no Supremo Tribunal Federal.

Amazônia

Entre os valores recuperados pela força tarefa, R$ 630 milhões foram destinados ao governo federal, especificamente na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia.

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