OAB quer suspensão de novos cursos de direito por cinco anos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do secretário-geral, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram no dia (14) com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.
“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país. Externamos nossa preocupação com o elevado número de cursos autorizados nos últimos anos e com a precariedade de determinadas instituições que oferecem ensino jurídico. Nossa solicitação é para que tenhamos um prazo para avaliar os cursos já criados”, afirmou Simonetti.
Em conversa com José Alberto Simonetti, o presidente da OAB- Seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, concorda com o posicionamento da OAB nacional e diz que a ordem fiscaliza sim os cursos, apesar do parecer da comissão da OAB sobre os cursos não é mais vinculativo ao Ministério da Educação (Mec), mas meramente opinativo.
“Independente do posicionamento da ordem, o MEC vai lá e autoriza a criação de novos cursos. E é aí que acabasse criando cursos com muita qualidade e outros nem tanto, e isso reflete de imediato no exame de ordem”, disse Choy.
De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram criados 472 cursos, o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.
