Parlamentares do AM comentam decisão do STF de vetar trechos do decreto das Armas

Parlamentares do AM comentam decisão do STF de vetar trechos do decreto das Armas

Parlamentares do AM comentam decisão do STF de vetar trechos do decreto das Armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais o porte, as regras de aquisição e de registro de armas no país e que entrariam em vigor no último dia (12).

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O Direto ao Ponto, buscou saber a opinião dos parlamentares do Amazonas sobre a decisão do STF que entre os pontos suspensos está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.

Ao direto ao ponto, o senador Plínio Valério (PSDB) disse ser contra o armamento da forma que foi apresentado pelos decretos do presidente Bolsonaro, em um leque que dá abertura e amplitude para que várias categorias possam ter porte de armas.

“O armamento não resolver nada. As armas legais sempre correm o risco de caírem em mãos ilegais. Eu não sou contra o porte de arma para a pessoa que precisa ter, como é hoje na legislação. Porém, sou contra este leque que é muito aberto e amplo de permitir de que quase todas as categorias portem armas”, falou Plínio ao exemplificar que as armas caindo em mãos erradas podem cair nas estatísticas sobre o feminicídio no Brasil, onde mostra que mais de 40% dos assassinatos femininos são de parceiros com arma em casa e muitas delas ilegais.

Sobre a interferência do STF, Plínio foi direto ao ponto, e disse que neste caso, não sabe se é plausível, mas que o supremo que interferir em tudo.

“Neste caso a interferência do STF, até não se é plausível. Estão se metendo nos decretos do presidente, se metendo nas nossas CPI. Eu avalio esta interferência como mais uma atitude deles de se meter em tudo”.

O vice-presidente da Câmara do Deputados, Marcelo Ramos (PL) falou que mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder para regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo.

“O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara. A lei já permite várias formas de aquisição de armas legais e as formas já autorizadas são suficientes para quem realmente precisa e está criminal e psicologicamente apto a ter armas”, explicou o deputado ao dizer também que a decisão da Ministra vai de encontro do Estatuto do Desarmamento.

“Penso que a decisão da ministra vai de encontro com o Estatuto do Desarmamento e de vários estudos que apontam o risco de, com mais armas nas ruas aumentaria ainda mais os desvios para organizações criminosas”, salientou Ramos ao dizer que o melhor a ser feito pelas forças de segurança é investimento na valorização profissional das polícias e em políticas de prevenção.

Marcelo aproveitou para reafirmar que o momento, é de concentrar esforços na vacinação contra Covid-19. “Reafirmo que o momento, agora, é de concentrar esforços de pôr vacina no braço e comida no prato dos amazonenses e dos brasileiros”.

Não muito diferente do posicionamento de Marcelo, o deputado federal José Ricardo (PT) disse que neste momento não precisamos de mais armas para a população e sim cuidar da saúde e de trabalhar no combate a pandemia.

“Isso é o mais urgente. Não é armando a população. Nós queremos um país com mais tranquilidade e não vai ser exatamente tornando mais bélico as relações. A exemplo, as situações banais de discussões de uma pessoa que tem uma arma e que acaba se prevalecendo disso e tornando-se amanhã um assassino. Temos, portanto, evitar isso, as armas não vão resolver. Precisamos de mais investimentos, mais recursos, mais educação, mais livros, mais vacinas, mais oxigênio e menos armas”, disse Zé Ricardo

No entanto, ainda sobre o decreto das armas, Zé, expressou que “o importante seria fortalecer as estruturas da polícia tanto a parte ostensiva que é a polícia militar, como a parte da investigação da Policia Civil, eles que tem que está com equipamentos modernos e não a população. Porque quanto mais armas, mais crimes acontecem”.

“Não sou a favor desta nova lei das armas. Eu acho que foi muito importante o STF se posicionar sobre isso, porque esta quantidade maior de armas que as pessoas podem comprar, isso também iria significar mais armas circulando na sociedade e muitas vezes, chegando as mãos de organizações criminosas”, encerrou o deputado.

Bancada da Bala

Já o deputado federal delegado Pablo Oliva (PSL) que faz parte da conhecida “bancada da bala”, disse ao direto ao ponto, que os decretos de armas baixados pelo presidente Bolsonaro tem aceitação da maioria da população e que acredita no direito de defesa do cidadão de bem.

“A competência para baixar os decretos é do Presidente da República, não vejo motivos de intervenção do STF, no caso”, contou o parlamentar.

Pablo ainda afirmou que acredita que estamos há anos sob a égide de uma legislação desarmamentista e que já se mostrou ineficaz no combate da criminalidade e na redução da violência no Brasil. “Chegou a hora de uma mudança de rota, que possa dar mais segurança aos brasileiros”, finalizou Pablo.

O também deputado federal, capitão Alberto Neto (Republicanos) outro membro da “bancada da bala” no congresso, contou ao direito ao ponto, que é a favor do decreto e que é sua bandeira, bandeira esta que ele afirmou ser de uma sociedade armamentista, em que um cidadão de bem armado, faz segurança da sua família.

“Os países que adotam essa doutrina armamentista são países mais seguros, nós acreditamos nisso, fomos eleitos defendendo essa plataforma e precisamos dar uma resposta para sociedade que nos elegeu e vamos continuar defendendo nossas bandeiras”, salientou Alberto Neto.

Apesar de Alberto Neto, discordar da decisão da ministra em que ela fala em equívoco na alteração da lei. O deputado, argumentou que na verdade, não houve erro, não está se mudando a lei, apenas deixando o decreto menos burocrático, dando oportunidades para que cidadãos possam frequentar clubes de tiro, por exemplo.

“Discordo da decisão da Ministra Rosa Weber porque é muito importante a atuação da presidência da República na função de editar decreto para cumprir lei, como normativa secundária e subordinada à lei. Mas, apesar das restrições com a liminar, boa parte do decreto ainda é muito favorável à desburocratização desse processo”, concluiu capitão Alberto Neto.

Julgamento Suspenso

A decisão já entrou em vigor imediatamente, mas o caso agora irá passar para o escrutínio dos onze ministros. A votação no plenário virtual, iniciou dia (16). No entanto, o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos foram suspensos, devido o ministro Alexandre de Moraes pedir vista no processo.

Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma eventual mudança só será possível se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.

Até o momento, só o ministro Edson Fachin votou no caso, favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber. O prazo para votarem a favor ou não, termina no próximo dia (26).

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