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Parlamentares do AM defendem discussão sobre privatizações 

Parlamentares do AM defendem discussão sobre privatizações

Com investidores de olho no que o Brasil tem a apresentar depois da reforma da Previdência, a equipe econômica quer tentar aprovar pelo menos 10 propostas no Congresso em 2020, onde incluem medidas para aumentar o controle do governo sobre o orçamento, sendo uma delas as privatizações, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisará do legislativo para colocar em prática seu plano de privatizações, mas se depender de alguns parlamentares do Amazonas, este plano não irá para frente, se as propostas permanecerem do jeito que estão.

Nesta quarta-feira (5), o senador Eduardo Braga (MDB) disse, durante entrevista à rádio Senado, que é contra a privatização da Eletrobras nos moldes que o governo federal está propondo ao Congresso Nacional e se posicionou favorável a construção de um projeto que aponte caminhos para uma política de desenvolvimento do setor elétrico, tendo como base investimentos e a redução da tarifa de energia elétrica.

Ex-ministro de Minas e Energia, o parlamentar se posicionou favorável à privatização desde que a venda da estatal para o setor privado não represente mais prejuízos ao consumidor brasileiro. “Sou contra dar de graça a Eletrobras ao setor privado e o consumidor não ter, através da modicidade tarifária, redução real de tarifa. Ao contrário: que elevem a tarifa aumentando o lucro de empresas em detrimento de uma política de desenvolvimento no país”, disse.

Eduardo Braga disse, também, que é favorável à privatização da estatal desde que a modelagem possa ter Golden Sheres (participação do governo federal em ações ouro ou poder de veto), modicidade tarifária e regras transparentes em relação aos trabalhadores assalariados.

Em 2019, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) realizou uma audiência pública, por sugestão do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) que teve como objetivo debater os impactos da privatização da Distribuidora Amazonas Energia.

Na ocasião, Alberto Neto enfatizou que a privatização da Eletrobras ocorreu em outros estados brasileiros e que já era uma tendência para o setor. “Meu papel como parlamentar é participar da fiscalização, entender as falhas e lutar por um marco regulatório que possa minimizar os impactos negativos para população”, disse.

Para o parlamentar, a privatização é um caminho sem volta. “Nós não podemos ser contra a privatização. Ela é uma realidade em todo país. Temos as agências reguladoras para fazer o seu papel de cobrar investimentos e, lógico, o problema da privatização do setor elétrico é a falta de concorrência, o que pode ajudar a reduzir o preço. Vamos acompanhar de perto a empresa porque queremos ver o Amazonas prosperar e o setor elétrico é fundamental para isso”, acrescentou.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apresentou em um evento para investidores um calendário desenhado pelo BNDES com as privatizações previstas até 2022. O documento divulgado é diferente do previsto pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida dos leilões que serão realizados pelo governo.

O calendário divulgado pelo secretário não inclui a Eletrobras. Porém, o governo tem interesse em vender a estatal de energia elétrica ainda neste ano, tanto que encaminhou em novembro do ano passado um projeto ao Congresso para autorizar a privatização.

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