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Parlamentares do Amazonas divergem sobre programa de ‘garimpo artesanal’

Parlamentares do Amazonas divergem sobre programa de ‘garimpo artesanal’

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No último dia 14, o Governo Federal publicou o decreto que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). A decisão tem gerado divergência entre os parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional. Para alguns, a atividade garimpeira poderá gerar impactos sobre a floresta Amazônica, para outros, o extrativismo em pequena escala pode trazer benefícios, principalmente econômicos para a região.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que não é contrário a mineração por princípio, mas ponderou que a exploração tem que ser feita dentro de regras bastante rígidas de mitigação dos danos ambientais que possam vir a ocorrer. Segundo Ramos, o decreto de Bolsonaro é uma liberação “afrouxada” que provoca o impulsionamento do garimpo ilegal e da mineração predatória.

Para o deputado federal José Ricardo (PT), o decreto vai incentivar a mineração predatória e a invasão de áreas protegidas, aprofundando uma crise ambiental na Amazônia provocada pelo presidente Bolsonaro, e afirmou ao Direto ao Ponto: “Sou contra”. Zé Ricardo alerta que a criação das Comissão Interministerial de Mineração não faz sentido porque os membros do colegiado serão membros do próprio governo, deixando de fora a participação da população que será afetada pela mineração.

O senador Plínio Valério disse que a mineração artesanal já é praticada no Amazonas há muito tempo e defendeu que uma via de exploração tem que ser criada para tirar a dependência das pessoas dessa “coisa só de bolsa” e que tenham renda para se sustentar.

“Eu sou favorável que se legalize o que deve ser legalizado, e proibir o que deve ser proibido. Tem áreas que não tem como garimpar, né? Eu sou a favor que o nosso homem do interior, o nosso caboclo, indígena possa usufruir de sua riqueza. Claro, isso longe das reservas, mas tem muito lugar que pode ser feito. Então eu acho que realmente o que precisa ser feito é legalizar, programar, cuidar disso. Precisamos levar a sério, enfrentar o tema e não ficar só dizendo que não pode. Proibir tudo é muito fácil, agora viver abandonado como o nosso povo vive é muito difícil”, disse Plínio ao Direto ao Ponto.

Para o deputado federal Pablo Oliva (PSL) a liberação proposta pelo decreto é um avanço, uma vez que a mineração artesanal é uma realidade no Brasil.

“Emprega, gera renda e protege a natureza quando tem a regulamentação do Poder Público. Por isso que implementar a normatização do setor é imprescindível ao desenvolvimento sustentável da atividade”, defendeu o deputado.

Já Bosco Saraiva (SD) avaliou que o garimpo artesanal também é uma necessidade para a sobrevivência de milhares de famílias interioranas que vivem dessa atividade. Para o deputado, uma vez regulamentada, a atividade não oferece nenhum risco ao meio ambiente.

O deputado Sidney Leite afirmou que a atividade extrativista existe há muito tempo e que regulamentá-la vai garantir mais segurança jurídica para a atividade, “pois com isso estados e municípios vão saber quanto de mercúrio está sendo comprado, quanto de ouro está sendo comercializado e quem trabalhe de maneira digna com essa atividade poderá ter mais condições para trabalhar”. O parlamentar destacou também que com a regulamentação haverá fiscalização para coibir a atividade ilegal.

Outro parlamentar da bancada federal que se diz a favor da atividade de ‘garimpo artesanal’, é o senador Omar Aziz (PSD), que em entrevista ao Direto ao Ponto, afirmou que não há prejuízos ao meio ambiente com área extrativista.

“Sou a favor, na área extrativista não tem problema. Isso aí não há como você prejudicar a nossa floresta. Agora se for acima disso, aí é ruim. E o que eu entendi do decreto é que ele é extrativista, são pequenas áreas. Não há desmatamento e ações que prejudiquem a floresta”, afirmou Omar.

“Pró-Mape”

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 14, um decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, o “Pró-Mape”.

De acordo com o Planalto, o objetivo é “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional”.

O coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o decreto estimula uma atividade clandestina, predatória e ilegal. “A mineração artesanal é o novo garimpo ilegal, um passaporte para a destruição”, disse.

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