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Partido de Ricardo Nicolau, Solidariedade prepara ação jurídica após nova ameaça à ZFM

Partido de Ricardo Nicolau, Solidariedade prepara ação jurídica após nova ameaça à ZFM

O candidato ao governo do Amazonas pela coligação “Nós, o Povo” (Solidariedade/PMN), Ricardo Nicolau, afirmou que o partido segue na defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a legenda anunciar que vai ingressar com uma nova ação na Justiça contra o decreto federal nº 11.158, publicado na semana passada. A medida zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes o que, na prática, retira a competitividade das indústrias do setor e pode causar a saída das empresas do Amazonas e do Brasil.

“A Zona Franca de Manaus é de fundamental importância para nós”, disse Nicolau.

Não é a primeira vez que o Ministério da Economia faz ações que prejudicam o Polo industrial de Manaus (PIM).

“O Solidariedade, foi o único partido que entrou com uma ação na Justiça contra os ataques anteriores e obteve sucesso. Vamos continuar trabalhando para salvar os empregos dos amazonenses. O Solidariedade tem compromisso com a Zona Franca”, assegurou.

No primeiro semestre deste ano, a pasta editou dois decretos que alteravam a alíquota do IPI e ameaçavam os mais de 500 mil empregos diretos gerados pela indústria amazonense. O Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os dois decretos, que foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O presidente estadual do Solidariedade, deputado federal, Bosco Saraiva, afirma que o corpo jurídico do partido está empenhado na formatação do documento para, mais uma vez, defender os interesses do Amazonas. “Estamos trabalhando no recurso contra o novo decreto e finalizando com nossos técnicos e jurídico do Solidariedade”, informou.

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