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Pec de Plínio Valério que limita mandatos de Ministros do STF começa tramitar

Pec de Plínio Valério que limita mandatos de Ministros do STF começa tramitar

Foi dada a largada para que já possa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para oito anos.

Defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como a proposta mais antiga e que terá prioridade na tramitação, a PEC de Valério foi distribuída ontem pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP) para a relatora indicada em consenso , a senadora Tereza Cristina (PP-MS) que já pode apresentar seu parecer anexando pontos de outras propostas posteriormente apresentadas para ser votado na CCJ e em seguida no Plenário .

A matéria, colocada em consulta pública no portal @E-Cidadania do Senado, tem apoiamento maciço dos internautas com 15.417 votos sim e apenas 4.337 não. Atualmente, ministros da Suprema Corte se aposentam compulsoriamente com 75 anos. Com mandatos quase vitalícios, na atual composição do STF há integrantes que só vão se aposentar daqui a 24 anos.

“Estou animado que esse tema tão polêmico e que causa tanta resistência em nossa Suprema Corte finalmente será apreciado por meus colegas senadores inconformados com as ações autoritárias de alguns ministros do STF e que causam indignação na sociedade. Já ficou comprovado que minha proposta não significa retaliação, pois foi apresentada no início do meu mandato, em 2019. Nem justifica a reação extremada de alguns ministros do STF, que se consideram acima de qualquer crivo do Senado Federal e do Congresso, mandatados na Constituição para alterar regras que não estejam no rol das cláusulas pétreas”, defendeu Plínio Valério.

A proposta de Plínio estabelece um mandato de 8 anos, igual ao dos senadores, para os futuros ministros do STF. Mas concorda que a relatora deverá analisar outras PECs apresentadas mais recentemente, e que fixam prazos diferentes, de 12 como a do senador Flávio Arns (PR).

“O importante é que esse tema seja enfrentado, apesar do forte lobby contrário . Não é saudável para a República que um ministro fique décadas no STF. Como sempre digo, eles não são semideuses e devem dar satisfação de suas ações para a sociedade, assim como senadores e deputados que são eleitos e passam por um crivo da população a cada eleição. Sabendo que ele entra no Supremo e no final do mandato fixo ele será um cidadão comum, muitos ministros não vão agir como agem hoje, sem a preocupação de dar satisfação de eventuais abusos em sua conduta”, argumenta o autor da proposta Pl

Ainda segundo Plínio Valério, a adoção de mandatos para a Suprema Corte já é realidade na Alemanha, Itália, França, Portugal e Espanha.

O autor da proposta exemplifica que um ministro indicado para o STF com 40 anos ficará 35 anos na Corte. Para o senador amazonense, a criação de um mandato para os ministros do STF trará “maior legitimidade democrática”.

O ministro Luiz Fux, exemplo, só se aposentará em abril de 2028 e a ministra Carmen Lúcia, em abril de 2029. Na próxima década, se aposenta em dezembro de 2030 o ministro Gilmar Mendes; em fevereiro de 2033, o ministro Edson Fachin e, em março de 2033, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes se aposenta em dezembro de 2043; o ministro Nunes Marques em maio de 2047 e o ministro André Mendonça em dezembro de 2047.

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