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PL de Roberto Cidade propõe pagamento de meia tarifa por idosos em estacionamentos

PL de Roberto Cidade propõe pagamento de meia tarifa por idosos em estacionamentos

 

Como já ocorre em alguns segmentos de serviços, tais como lazer e restaurantes, em que os idosos pagam meia tarifa, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 271/2021 que propõe o pagamento de meia tarifa por idosos nos estacionamentos pagos do Estado.

 

“Essa proposta tem o objetivo de incentivar o público idoso a adotar uma postura mais autônoma, contribuir para que ele tenha mais qualidade no deslocamento e, ao mesmo tempo, permitir que o usufruto desses espaços não comprometa o orçamento. Sabemos que, naturalmente, os gastos na terceira idade tendem a aumentar e qualquer abatimento em taxas e tarifas contribui. Espero que até o final do ano possamos amadurecer mais as discussões e avançar nesse PL”, afirmou.

 

De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, diversão ou que disponibilizem serviço privado de estacionamento, terceirizado ou não, devem aplicar suas respectivas taxas na proporção de 50% às pessoas idosas sem qualquer distinção aos serviços cobrados na sua integralidade.

 

“A iniciativa já existe em outros estados, mas há a necessidade de uma lei estadual para assegurar que a pessoa idosa usufrua desse benefício que estimula a participação dos idosos na sociedade. O PL prevê que o estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. Acredito que assim como as demais leis, com pouco tempo estarão todos adaptados e a lei sendo aplicada como deve ser”, falou.

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