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Plano Mais Brasil prevê votação de PECs que podem ameaçar a ZFM

Plano Mais Brasil prevê votação de PECs que podem ameaçar a ZFM

Com o propósito de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O presidente Jair Bolsonaro enviou no final de 2019, o chamado Plano Mais Brasil que é constituído de três propostas de emenda à Constituição (PECs), que o plenário do Senado Federal votará já nos primeiros meses de 2020.

As propostas apresentadas pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que ainda têm de ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve apoio de outros senadores de base, após o Poder Executivo entregar os textos do plano ao Senado, em novembro.

O Direto ao Ponto, conversou com o deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB) que é formado em economia e defensor ferrenho da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o deputado muitos estados brasileiros estão com suas finanças em frangalhos e que essas propostas do Governo Federal, objetivam equacionar essa situação e não afetar a ZFM.

“O Amazonas, pela sua bancada federal, deve acompanhar de perto essas propostas que sofrerão mudanças ao longo de suas tramitações. Não creio, que afetará a ZFM, pois são propostas amplas que objetivam reequilibrar as contas públicas dos estados de maneira geral”, salientou Serafim.

Em contrapartida o deputado federal pelo Amazonas, Jose Ricardo (PT-AM) tratou o pacote do governo federal como uma grande preocupação e ameaça neste ano de 2020, visto que existem tópicos que podem afetar a economia do Amazonas, onde consta rever, vedar e revogar os incentivos fiscais.

“É um pacote de medidas que preocupa e afeta a economia do Amazonas, mas o principal item é esta história do pacto federativo, de rever as políticas de incentivos fiscais no Brasil. Isso revê incentivos concedidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), afetando diretamente as empresas que tem projetos aprovados em Manaus e no Estado do Amazonas”, comentou o parlamentar.

A PEC do Pacto Federativo, é uma das medidas a ser votada e ela pretende dar fôlego aos gestores nos três níveis da Federação: como os sociais (saúde e educação), fiscais e de concorrência em mercados regulados.

O Plano Mais Brasil, ainda terá muitas discussões até sua consolidação. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse à Agência Senado que a PEC dos Fundos deve ser a primeira a sair da CCJ, podendo ir a Plenário até o final de fevereiro de 2020. Em março, segundo Simone, será a vez de a PEC Emergencial ir ao Plenário do Senado, ficando a PEC do Pacto Federativo para logo depois.

*Com dados da Agência Senado

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