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Plínio Valério pede que Bolsonaro vete projeto que altera o Fundo Eleitoral e Partidário

O movimento ‘Muda Senado’ deve fazer um manifesto à respeito da votação da Câmara Federal que viola os princípios constitucionais, desrespeitando o processo legislativo interno do Congresso Nacional a partir do momento em que retomou alterações de trechos já retiradas pelos senadores, do projeto de Lei Partidária e criação do Fundo Eleitoral, que pode chegar a ser orçado em R$ 3,7 bilhões.

O senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB), conversou ontem (19), com a equipe do Direto ao Ponto, para explicar sobre o posicionamento tomado por seus colegas da Casa, do qual também faz parte e afirma que o Senado pedirá veto presidencial após alterações que mudam regras eleitorais do (Projeto de Lei PL 5.029/2019, antigo PL 11.021/2018), aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, pois se trata de “uma ofensa à democracia”.

“Quando eu votei não ao projeto e nós perdemos, porque a maioria votou sim. Eu já sabia que o sim levaria o projeto de volta a Câmara, e que à Câmara, claro estabeleceria o que eles nos mandaram, aquela imoralidade. Então, o que há é um movimento do ‘Muda Senado’, para que a gente se manifeste sobre isso e que o presidente vete [o projeto original de Lei do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral enviado pela Câmara ao Senado]. Ele vai ter o poder de vetar”, explicou Plínio.

Muda Senado, Muda Brasil

Nesta quinta, o grupo de senadores que compõem o movimento ‘Muda Senado, Muda Brasil’ divulgou uma nota afirmando que a forma como o PL foi aprovado na Câmara “rasgou o regimento interno e desrespeitou o devido processo legislativo”. Os partidos Rede, Podemos e Cidadania vão entrar na Justiça, questionando a constitucionalidade da proposta. Pretendem apenas aguardar a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

No entendimento dos senadores, como o Senado rejeitou o projeto original vindo da Câmara e aprovou um substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo.

“O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelos senadores, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”, afirmou em Plenário o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).

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