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Plínio Valério propõe PL para fiscalizar dispensas de licitação durante estado de calamidade pública

Plínio Valério propõe PL para fiscalizar dispensas de licitação durante estado de calamidade pública

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um Projeto de Lei que segundo ele, visa dar mais publicidade e transparência as dispensas de licitações, facilitando a fiscalização do dinheiro público destinado a pandemia, em locais declarados com calamidade pública.

“O estado de calamidade pública em função da pandemia não pode ser brecha para desvio de dinheiro público sem licitação. Meu projeto da arma e transparência para o cidadão marcar em cima, ficar de olho na real execução dos contratos milionários” escreveu em seu Twitter.

O projeto amplia o poder de vistoria da sociedade perante esses gastos públicos.

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