Prefeitura de Anamã tem contas bloqueadas por débito deixado por ex-prefeito Jecimar Pinheiro

No período de seca que afeta o Amazonas e a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Anamã enfrenta dificuldades deixadas pela gestão anterior do ex-prefeito Jecimar Pinheiro de Matos. O Executivo Municipal teve suas contas bloqueadas, na última semana, pela Justiça Federal.

O motivo do bloqueio foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF) assinado em 18 de agosto 2016 para adequar o Portal da Transparência do Município de acordo com a LC 101/00, a Lei da Transparência (LC 131/09) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). O ex-prefeito tinha 90 dias para cumprir o acordo, mas não o fez.

A multa teve o valor corrigido para R$ 3.354.258,57, segundo a cláusula quinta, parágrafo segundo do TAC. Com o não pagamento, as contas da atual gestão foram bloqueadas até a regularização. A Justiça Federal estipulou que 70% do valor, correspondente a R$ 2.347.980,99 deve ser pago pela Prefeitura de Anamã, enquanto Jecimar Pinheiro de Matos deve arcar com R$ 1.006.277,57.

No cumprimento de sentença, o Procurador da República, Jorge Mauricio Porto Klanovicz, declarou que a maior parte das irregularidades na inadequação do Portal da Transparência já eram objeto de ação judicial quando a atual gestão assumiu, portanto Jecimar era o principal responsável pelo descumprimento do acordo.

“A maior parte do período correspondente à vigência do TAC, ou seja da sua data de celebração (18/08/2016) até o dia em que se encerrou o prazo para seu cumprimento (16/01/2017), o Prefeito do Município era o Executado Jecimar, que esteve no cargo até 31/12/2016, sendo, portanto, o principal responsável pelo descumprimento do acordo”, cita o Procurador no documento.

Consequências

Desde o dia 04 de outubro com as contas bloqueadas devido à pendência da gestão anterior, a Prefeitura de Anamã busca soluções para resolver o problema.

A falta de recursos pode ocasionar atraso nos pagamentos de salários dos servidores, nos contratos de fornecedores e terceirizados, e nas faturas para fornecimento de energia elétrica em prédios públicos. Além de prejudicar a assistência para mais de 4 mil famílias que estão sendo afetadas pela seca severa no município.

“É um período difícil para todos, não podemos ficar sem recursos neste momento em que os anamãenses precisam de suporte e ajuda humanitária. Já mobilizei todo o jurídico da prefeitura para que possamos encontrar uma solução urgente. A minha gestão é pautada pelo compromisso com a administração pública e eu não deixarei o meu povo sofrer com a irresponsabilidade de terceiros que não respeitaram Anamã”, destacou o prefeito Chico do Belo.