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Prefeitura de Manaus empossa 45 novos conselheiros tutelares

Prefeitura de Manaus empossa 45 novos conselheiros tutelares

Prefeitura de Manaus e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), deram posse aos 45 conselheiros tutelares eleitos no último pleito do dia 6 de outubro de 2019.

A cerimônia foi realizada no dia (10), no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, bairro Compensa, zona Oeste.

Os novos conselheiros empossados exercerão o mandato referente ao quadriênio 2020/2023. O município agora vai contar com 11 Conselhos Tutelares, pois duas novas unidades serão incorporadas ao serviço prestado pelos conselheiros, como informou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio.

“O Conselho Tutelar realiza um trabalho extremamente importante, por isso recebe todo o apoio do prefeito Arthur Virgílio Neto, que anuncia mais dois novos Conselhos Tutelares para o município, que passa a ter agora 11 unidades. Ressaltamos todo o apoio dado pela prefeitura no ano de 2019, que permitiu a troca de móveis, de veículos, para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, fortalecendo a política da infância e da juventude em Manaus”, destacou a secretária.

A posse está de acordo com a Lei nº 12.696/2012, que determina que a diplomação dos conselheiros tutelares seja no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo eleitoral. A diplomação é a última fase de um longo processo eleitoral que começou em maio de 2019, com a prova de títulos comprobatórios de trabalho direto com crianças e adolescentes.

“Desses 45 conselheiros empossados hoje, metade deles está assumindo o cargo pela primeira vez, e a nossa expectativa é que possamos melhorar sempre mais o atendimento para crianças e adolescentes do município de Manaus. Agradecemos todo o apoio da Prefeitura de Manaus, com a abertura de mais dois novos Conselhos Tutelares, que vai permitir melhorar, ainda mais, nosso trabalho já desenvolvido na cidade”, ressaltou o presidente do CMDCA, Tommaso Lombardi.

Atribuições

O conselheiro tutelar é incumbido de executar as atribuições que lhes foram confiadas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo zelar pelo cumprimento de direitos, atuar na garantia absoluta da prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento, para que o cumprimento da missão social seja eficaz.

Para quem foi reeleito e para quem está chegando agora, a missão é de continuar com o trabalho em prol das crianças e adolescentes. “Que os novatos saibam da importância do dever do conselheiro em defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Vamos passar toda a experiência e somar com a vontade de trabalhar com quem está no seu primeiro mandato”, destacou o conselheiro reeleito, Francisco Amaral.

“Chegamos com vontade de atender de forma mais carinhosa e receptiva, ligando ainda mais o Conselho Tutelar com a comunidade, para que as crianças tenham confiança no nosso trabalho”, ressaltou a conselheira Aná Campos, que vai para seu primeiro mandato na função.

Capacitação

Todos os 45 conselheiros titulares e os suplentes eleitos participaram da capacitação obrigatória para o exercício da função, realizada pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), nos dias 7 e 8 de janeiro deste ano.

Eleição

O processo eleitoral do quadriênio 2020/2023 foi coordenado pelo CMDCA com todo o apoio da Prefeitura de Manaus. A eleição teve como meio de votação 495 urnas eletrônicas, distribuídas em 145 escolas de votação.  O feito foi possível por meio da parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE/AM), para atingir o objetivo maior, que é promover uma eleição justa, equânime e transparente. O número de concorrentes também foi um recorde, com 255 candidatos aptos a disputarem as vagas do processo eleitoral por zona.

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