Projeto de Lei concede benefício fiscal para importação de produtos da ZFM, que incentivará o turismo de compras na região

Projeto de Lei concede benefício fiscal para importação de produtos da ZFM, que incentivará o turismo de compras na região

Projeto de Lei concede benefício fiscal para importação de produtos da ZFM, que incentivará o turismo de compras na região

O Projeto de Lei 298/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) que suspende a cobrança de tributos, como a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Câmara dos deputados nesta quarta-feira (22). Este benefício fiscal, é destinado, única e exclusivamente, ao comércio local, ou seja, empresas que estejam produzindo e estão regularmente inscrita na Suframa.

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A proposta altera a Lei nº 10.865/2004, a fim de garantir isonomia entre o tratamento tributário dado à remessa de mercadorias nacionais para a ZFM e à importação de mercadorias estrangeiras para a referida região, tornando o comércio local mais atrativo.

Segundo o autor do projeto, Capitão Alberto Neto, a aprovação da PL é uma vitória para a ZFM e aos Amazonenses, porque ao conceder benefício fiscal pra importação de produtos por comerciantes local da ZFM, acabará incentivando o turismo de compras na região.

“A isenção desses tributos para importação destinada ao consumo interno, em modelos iguais, isonômicos, como o que já ocorre para industrialização da ZFM, reduzirá o custo de vida e aumentará ainda mais o dinamismo econômico da região, refletindo também no turismo local, pelo maior giro financeiro e elevando os níveis de arrecadação estadual e municipal. Sem falar no fortalecimento ainda maior da Zona Franca e o desenvolvimento regional sustentável”, disse o deputado.

Tramitação

A proposta está sendo apreciada em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Segue agora para as Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o Projeto

Clique para acessar o PL-298-2020.pdf

PL-298-2020

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