Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias garantirá R$ 10 milhões à Defensoria Pública

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias garantirá R$ 10 milhões à Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas encaminhou hoje, ofício ao Governo do estado pedindo fortalecimento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício do ano de 2020. O acréscimo será de R$ 10 milhões no orçamento do órgão.

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De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Legislativo, a Defensoria terá direito a 1,5% do total da receita tributária liquida do estado, isso após o remanejamento de 0,10% que diz respeito à Assembléia Legislativa do Estado.

Desde o ano de 2015 a Defensoria passou a contar com duodécimo de 1,0% inicialmente (fixado em lei), e conseguinte, sofrendo três reajustes no valor de 1,05% em 2017, 1,2% em 2018 e 1,4% em 2019.

Se aprovado pelo Legislativo, o PLDO pode chegar a 1,9% em 2020.

O Defensor Público-Geral, Rafael Barbosa, afirmou em entrevista ao A Crítica que a medida deste ano é uma vitória em relação aos aumentos passados. Ele afirma que, “A Defensoria Pública hoje atua com 1,4% do orçamento e atende metade do número de defensores que deveríamos ter, pois a lei prevê que deveríamos ter 332, mas temos apenas 115”, ressaltando que o ideal para o órgão seria um orçamento de 2,0%.

De acordo com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM, Ricardo Nicolau, o prazo para a apresentação das emendas encerraram-se ontem.

Na tribuna, Ricardo explicou que após a apresentação das propostas, será enviado ao Plenário um relatório requisitando que a votação ocorra até o dia 11 deste mês.

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