Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 recebe 644 emendas, no AM

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 recebe 644 emendas, no AM

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 recebe 644 emendas, no AM

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro, recebeu 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. A analise pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE-Aleam) ocorreu sexta-feira (11).

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A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020.

O deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2021 e vice presidente da CAE-Aleam, informou que do total de 644 emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas.

A Mensagem Governamental começou a tramitar na Aleam no dia 18 de novembro, e tinha como prazo final para recebimento de emendas o dia 26 do mesmo mês. Porém, o prazo foi ampliado pela presidência da Casa para o dia 4 de dezembro.

O projeto da LOA, enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado. Em 2020, o valor aprovado foi de R$ 18,9 bilhões.

A proposta orçamentária prevê a destinação de:

  • R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde
  • R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação,
  • A proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.

Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

Fonte: G1 Amazonas

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