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Projeto de Roberto Cidade que estabelece plano de ação às mudanças climáticas aguarda sanção governamental

Projeto de Roberto Cidade que estabelece plano de ação às mudanças climáticas aguarda sanção governamental

Está apto à sanção governamental o Projeto de Lei nº 289/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas. O objetivo do projeto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. 

“Temos visto o que está acontecendo. Vidas vêm sendo perdidas, famílias sofrendo e o meio ambiente pedindo socorro, tudo em desdobramento dos danos causados pela ação humana. Nosso intuito é estabelecer diretrizes para reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado. Confio na sanção do nosso projeto pelo governador Wilson Lima. Esse PL é o início de uma ação que pode ajudar a modificar a realidade do que vivemos hoje”, falou.As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal. 

O projeto tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.

“A capital e o interior sofrem nas áreas de segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética, nosso PL tem o intuito de reduzir os impactos socioeconômicos e as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que visa estabelecer ações e programas para auxiliar o cidadão. O Plano Estadual deverá promover a cooperação nacional e internacional, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações. Prevê ainda a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações”, informou.

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