Proposta de Plínio Valério sobre autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Proposta de Plínio Valério sobre autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara

Proposta de Plínio Valério sobre autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara

Autor do projeto de autonomia operacional do Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), comemorou ontem (10) a aprovação de sua primeira lei com repercussão nacional que pode ajudar a destravar a economia, em votação histórica na Câmara Dos Deputados, sem alterações significativas no texto original. A matéria segue para sanção presidencial.

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“Estamos fazendo História. Durante as últimas três décadas todas as tentativas de aprovar maior autonomia do BC não avançaram. Hoje damos um passo importante para nos equiparar a economias que tem estabilidade monetária. Estou muito feliz de ter contribuído para essa nova e moderna governança do nosso Banco Central”, comemorou Valério.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

 

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