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Reforma administrativa: Quase R$ 400 milhões de redução na folha de pagamento

Reforma administrativa: Quase R$ 400 milhões de redução na folha de pagamento

Com a redução de servidores públicos em vários setores no Estado do Amazonas, o governo alcançou, em dezembro de 2019, uma redução de R$ 399 milhões na folha de pagamento. Os resultados foram possíveis a partir da implementação da reforma administrativa, instituída pela Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. Em outubro, no mês da reforma, nós tivemos uma folha em torno de R$ 401 milhões. Já em dezembro, após implementadas todas essas alterações, nós tivemos uma redução do número de servidores, bem como na folha de pagamento para R$ 399 milhões. Então, ao contrário do que se imagina, o trabalho da reforma administrativa gerou um impacto de redução na folha do Governo do Estado do Amazonas”, ressaltou Inês Carolina Simonetti, titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.

Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado, como parte da reforma administrativa, destacam-se a redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Mudança de critério para remuneração

Na reforma administrativa, o Governo do Estado também estabeleceu critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%.

Por se tratar de mudança de critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo, a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado, que extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários; e que permitiu uma adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”, observou a secretária.

Outras medidas

No âmbito de redução da folha de pagamento, o Governo do Estado estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira (08/01), vai gerar uma redução de 30% para o Estado, com gasto com pessoal.

O pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal, já que o pagamento que o Estado faz para as empresas terceirizadas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.

O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.

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