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Relatório da PEC da Reforma Administra é apresentado e parlamentares do AM divergem sobre a proposta

Relatório da PEC da Reforma Administra é apresentado e parlamentares do AM divergem sobre a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, chamada de PEC da Reforma Administrativa, enviada em setembro do ano passado pelo Governo Federal voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, se aprovado, promete mudanças significativas no serviço público, criando novos tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só devem valer para os novos servidores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tinha a expectativa de que o texto fosse votado no plenário da Casa até o final do mês de agosto, no entanto, a expectativa agora é que a proposta seja votada entre os dias 14 e 16 de setembro na Comissão Especial.

O Direto ao Ponto ouviu parlamentares do Amazonas sobre a proposta.

O deputado federal Zé Ricardo (PT) afirmou que a PEC é danosa para o serviço públic, prejudica os trabalhadores e não corta privilégios.

“A sociedade brasileira precisa entender que essa proposta prejudica todo mundo, não somente o funcionalismo público, mas também todos os serviços públicos, porque diminuirá a qualidade. Além disso, a justificativa do ministro Paulo Guedes, de que é necessária a reforma para fazer economia se recuperar não faz sentido, uma vez que a intenção é contratar funcionários terceirizados. E sabemos que os custos com as empresas terceirizadas são elevados”, analisou o petista.

O vice-líder do governo, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), destaca que é preciso uma reforma ampla e que a PEC é apenas o primeiro passo para tornar o estado brasileiro mais eficiente.

“Para tornas o estado brasileiro mais eficiente, precisa de uma reforma muita ampla e o primeiro passo foi dado. Quero deixar claro que os direitos e garantias dos servidores já adquiridos não serão mexidos em nada”, ressaltou.

Já o deputado federal Delegado Pablo Oliva (PSL) disse ser favorável à PEC, desde que as medidas fortaleçam o servidor público.

“Sabemos que é necessário diminuir o peso da máquina administrativa, porém isso não pode vir à custa dos direitos já conquistados em anos de história do funcionalismo”, salientou.

Segundo o deputado federal Bosco Saraiva (SDD), a PEC 32/20 está sob análise de seu partido e que até o momento não foram definidas na proposta.

“Quando entrar em pauta a bancada se reunirá para analisar a referida proposta – incluindo suas modificações – para então fechar questão e procedermos à votação em plenário”, afirmou.

Substitutivo e Estabilidade

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou na quarta-feira (1º), o relatório substitutivo em que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.

No texto do relator também fica assegurado a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional. No caso de redução de jornada, com respectiva redução de salário, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.

O parlamentar destacou que embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.

“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política (aos servidores)”, explicou o relator.

Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente sete e parcialmente 20. Arthur Oliveira Maia alerta que, se o texto original do Poder Executivo fosse aprovado, a administração pública brasileira recomeçaria do zero e os servidores atuais “teriam o mesmo destino dos dinossauros”. Segundo ele, “o resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública”.

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