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Roberto Cidade quer redução de ICMS para PM, PC e Bombeiros

Roberto Cidade quer redução de ICMS para PM, PC e Bombeiros

O Projeto de Lei (PL) n.º 51/2020 de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de equipamentos e acessórios aos policiais militares, civis e bombeiros.

Segundo o autor da propositura, o PL vai garantir melhores condições de trabalho aos agentes de segurança pública, principalmente no combate ao crime organizado.

“Na luta contra a violência e o crime organizado que assolam nossas cidades, é preciso garantir o mínimo de condições de trabalho a esses homens e mulheres que se dedicam a fazer a segurança da população amazonense”, pontuou Cidade.

De acordo com o parlamentar, os profissionais que exercem a atividade de segurança pública são alvos de violência, vítimas de agressões e ações de criminosos.

“Em nossa cidade, os criminosos possuem até fuzis e nossos policiais sequer possuem coletes à prova de balas e carros blindados. Queremos ao menos permitir que esses profissionais tenham melhor acesso na aquisição de armas, munições e equipamentos necessários, no desempenho das atividades e assim atender, de forma eficiente, as demandas da população”, ressaltou.

No descritivo do Projeto de Lei, os agentes de segurança pública terão o direito de adquirir com isenção os equipamentos ou serviços para suas atividades laborais, como coletes balísticos, arma de fogo, blindagem de veículos, munição, vestuário, entre outros acessórios.

No parágrafo único, do Artigo 1º, o PL prevê que “fica a cargo do órgão competente, o estabelecimento de normas que dispõem sobre a alienação do veículo objeto do inciso ‘V’ (blindagem de veículos)”.

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