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Sabá Reis exige que Governo cumpra as Emendas Orçamentárias dos deputados

Durante a Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado Sabá Reis (PR) ocupou a tribuna para denunciar uma suposta prática, por parte do Governo Estadual, de não cumprir as emendas impositivas apresentadas por parlamentares que não compõem a base do governo na Casa. Cada um dos 24 deputados apresentou emendas impositivas e estas foram aprovadas em 2017 pela Parlamento, como parte da Lei Orçamentária/2018.

“A lei precisa ser respeitada”, disse o deputado Sabá Reis, afirmando ainda que independente de questões políticas ou partidárias, o Orçamento é uma Lei aprovada para estabelecer os gastos e os investimentos do ano em exercício e, portanto, deve ser cumprida integralmente pelo Poder Executivo. Caso contrário, está ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Reis, secretários estaduais estão tendo que consultar o governador Amazonino Mendes (PDT) para saber se podem liberar ou não emenda impositiva de deputado que fazem oposição ao atual governo. “Isso é contra o povo”, destacou, complementando que “é como se nossas emendas não fossem para atender as pessoas, a população amazonense”.

Diante da situação, o deputado afirmou que em breve irá apresentar um Projeto e Lei (PL) propondo o estabelecimento de um prazo para que o Poder Executivo cumpra as emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais.

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