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Saiba como votaram os deputados federais do AM na aprovação do aumento do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões

Saiba como votaram os deputados federais do AM na aprovação do aumento do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões

 

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) referente a 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bi. A quantia poderia ter ficado ainda menor, caso a maioria dos deputados tivesse apoiado um destaque do Novo, que pedia uma redução de R$ 765 mi, mas a alteração foi negada.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. O texto segue agora para a sanção presidencial. Dos oito deputados federais do Amazonas apenas cinco participaram da votação. Átila Lins, Bosco Saraiva, Marcelo Ramos e José Ricardo votaram a favor do aumento do fundo eleitoral. O único voto contra foi do Delegado Pablo Oliva.

 

 

O Direto ao Ponto entrou em contato com os parlamentares Silas Câmara, Capitão Alberto Neto e Sidney Leite para saber a justificativa dos mesmo não terem participado da votação que aumentou o fundo eleitoral para R$ 2 bilhões. Também questionamos a posição de cada parlamentar em relação ao projeto aprovado, mesmo não tendo participado da votação, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

O deputado federal Delegado Pablo foi o único parlamentar da bancada federal que justificou seu voto em relação ao fundo eleitoral. Em suas redes socais Pablo afirmou que houve orientação inclusive, da parte da Comissão Mista de Orçamento e do Governo, para que fosse votado sim ao aumento do Fundão.

“Eu fui frontalmente contra o aumento do Fundo Eleitoral. Muitos parlamentares aqui. Houveram, inclusive, orientações da parte da Comissão Mista de Orçamento e do governo. Mas ru quero deixar registrado aqui que sou totalmente contra o aumento do Fundo”, registrou em suas redes sociais o parlamentar, que fez questão de mostrar aos internautas seu voto no plenário durante a votação na noite de ontem (17).

Para que serve o fundo eleitoral

O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.

As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

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