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Secretário explica sobre contratos com a Umanizzare e anuncia licitações para o setor prisional

Após duas horas de conversa a porta fechadas com os deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (21), o secretário da Administração Penitenciária, tenente-coronel da Polícia Militar, Marcus Vinícius Oliveira, afirmou que a pasta planeja realizar oito processos licitatórios para as unidades prisionais do Estado, no valor de R$ 22 milhões.

Marcus Vinícius esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explicar sobre os contratos que a Seap mantém com a Umanizzare, que atua na gestão de seis unidades prisionais do Estado. Segundo o secretário, esses contratos estão vigentes e finalizam em junho deste ano, mas o governo já prepara um processo licitatório sob a supervisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Somente nestes dois primeiros meses do ano, a Seap já pagou R$ 15 milhões à Umanizzare dos R$ 20 milhões destinados à empresas que administram presídios no Estado.

Sobre os contratos emergenciais realizados, ele explicou aos deputados que somente dois foram feitos porque estavam vencidos e o Estado tinha urgência em continuar prestando esses serviços.

Os contratos são com a RH Multi Serviços, para prestar serviços na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), no valor de R$ 2,3 milhões, cujo contrato anterior venceu em 2 de janeiro de 2019. O outro foi com a Embrasil Serviços Ltda, para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do Sistema Penitenciário do Amazonas, no valor de R$ 14 milhões. O contrato havia vencido em dezembro de 2018 e já estava em andamento.

Conforme a vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo, a ida do secretário à casa foi importante para “abrir a caixa preta” do sistema prisional, principalmente no que diz respeito à Umanizzare.

Ela informou que os vícios nos contratos entre a empresa e o governo acaba dando margem para erro, o que dificulta o governo de cobrar o prejuízo da contratada. “O governo afirma que pretendem corrigir essas falhas no novo projeto básico. Vamos acompanhar minuciosamente a elaboração para que não venha nos mesmos erros”, frisou

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