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Senador pede cuidado ao tratar da PL que prevê mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas

Senador pede cuidado ao tratar da PL que prevê mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas

Favorável a regulamentação do que prevê a Constituição, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção, na tribuna do Senado hoje (11), para a necessidade de ser examinado com o máximo de equilíbrio e cuidado o projeto de lei que prevê a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto que será enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, também abre às aldeias indígenas a possibilidade de exploração das terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. O senador amazonense disse que vê, nesse projeto, a chance de romper o ciclo de atraso e de sofrimento imposto à população amazônida.

Plínio Valério disse que é preciso, principalmente os parlamentares da Amazônia, reconhecer que a exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulada. E que o projeto está respaldado na Constituição Federal. O senador amazonense disse ser necessário refutar o que é propalado, com alarde e histeria, com o fato de que a previsão é Constitucional e só precisa agora ser regulamentada pelo Congresso. O artigo 231 da Constituição reconhece os direitos originários dos índios e o artigo 176 define que as jazidas e os demais recursos minerais, assim como o potencial de energia hidráulica , como bens da União.

Em seu discurso, entretanto, Plínio Valério alertou que, apesar de os índios terem todo o direito de explorar e de repassar a exploração a terceiros, nada pode ser explorado em terras indígenas sem a aquiescência de seu povo e sem que o Congresso Nacional aprove e apoie. Ele lembrou que não é novidade para ninguém que haja, em terras indígenas, o contrabando de minérios, que ONGs tomem conta de áreas e não permitam que brasileiros adentrem aquelas áreas. Essa situação , disse, precisa ser regulamentada e enfrentada pelo Congresso.

“A possibilidade que está aberta é a de legalizarmos algo que sobrevive à margem da lei. Na verdade, o que se quer é garantir os direitos dos indígenas, e nunca , é bom que se diga em alto e bom som, restringi-los. Os índios podem e devem exercer a sua autonomia, sem ser tutelados por estrangeiros. É muito fácil não só para alguns brasileiros, mas para os estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, instaladas em suas ricas casas de primeiro mundo, exigirem que se deixem intocadas as terras indígenas. É muito fácil cobrar vegetação original, preservação ambiental, minérios enterrados, enquanto os moradores dessas terras mal têm o que comer”, defendeu Plínio Valério.

Apesar de ser favorável a legalização da exploração de terras indígenas, Plínio Valério destacou a necessidade de o projeto ser amplamente debatido e discutido. Ele disse que se toda essa política indigenista estivesse dando certo, Manaus não teria hoje 40 mil índios vivendo em condições subumanas em sua periferia. A restrição legal atual não inibe as empresas de registrarem oficialmente quais são as suas áreas interesse. Existem, hoje, 3.212 processos ativos de atividade minerais previstas dentro das terras indígenas da Amazônia Legal.

“Eu não conheço povo desenvolvido que não explorou seus recursos naturais. Preservar é obrigação de todos nós, conservar intacto, não. A Amazônia não é jardim botânico, a Amazônia não é santuário. Os indígenas e caboclos da Amazônia pisam em tesouros e dormem ao relento, e até hoje se veem impedidos de progredir, de usufruir do que a natureza, do que Deus lhe concedeu. Mas a hipocrisia reside aqui. Na verdade, essa exploração já ocorre, e ocorre de forma ilegal. Portanto, a gente tem que enfrentar esse assunto. Há garimpos irregulares no País todo, especialmente em áreas protegidas, e não são apenas garimpo, como disse; são áreas que determinadas ONGs escolhem para si, elegem como suas e impedem o acesso até de brasileiros”, cobrou Plínio Valério.

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