Sistema on line manteve produção da Assembleia em alta no 1º semestre

Sistema on line manteve produção da Assembleia em alta no 1º semestre

Sistema on line manteve produção da Assembleia em alta no 1º semestre

Um relatório divulgado essa semana pela Gerência de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a Atividade Legislativa do primeiro semestre de 2020 mostra uma intensa produção parlamentar no período, a despeito da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, foram 422 novas proposições, apresentadas pelos deputados e deputadas durante o período de fevereiro a julho deste ano, além das 376 proposições que continuam tramitando, apresentadas em 2019.

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Na produção do relatório foram analisadas três tipos de matéria em tramitação: as proposições iniciadas no ano de 2020 que são consideradas novas proposições; as proposições iniciadas em 2019 que continuam tramitando, e as proposições de legislaturas anteriores a 2019 desarquivadas na 19ª legislatura para seguirem tramitação.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), atribui à Casa Legislativa importantes contribuições, propondo, debatendo e atendendo às necessidades da população, e muitas vezes até antecipando-se às demais instituições. “Aprovamos leis importantes como a que suspende o corte de serviços essenciais, como água e luz, durante a pandemia; destinamos R$ 33 milhões em recursos de emendas impositivas para as ações de combate ao novo Coronavírus; sugerimos alternativas para promover a retomada da economia no Amazonas como a Lei do Gás, alinhando a legislação do Estado a um projeto nacional de desenvolvimento e geração de empregos através do Novo Mercado do Gás – apesar da lei ter sido vetada pelo Executivo, a Assembleia fez seu papel”, explanou.

Segundo Josué, o Parlamento  estadual “saiu na frente ao propor a CPI da Saúde para investigar superfaturamento no preço dos respiradores, algo que está sendo comprovado no decorrer das investigações. Ou seja, a qualidade de tudo que vem sendo feito pela Assembleia depende exclusivamente de atender, promover e solucionar os problemas do povo amazonense”, complementou.

Entre as propostas apresentadas, estão quatro de Emenda à Constituição (PEC), apresentadas pelos deputados Saullo Vianna (PTB), Cabo Maciel (PL), João Luiz (Republicanos) e o Governo do Estado. A PEC que criou a Polícia Penal do Amazonas e a que autorizou o Poder Executivo a remanejar recursos públicos ao combate da pandemia, em razão da calamidade pública, são exemplos de emendas à Constituição que viraram lei.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) da Mesa Diretora da Aleam, que em função do estado de calamidade pública, alterou a vigência de nova alíquota previdenciária recolhida pelo Amazonprev é um dos 10 PLCs apresentados no primeiro semestre. Há também no relatório 21 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 45 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 33 vetos do governador e 310 Projetos de Lei Ordinária (PLO), além da apresentação de 3.399 requerimentos.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, deputado Delegado Péricles (PSL), acredita que a adaptação da Casa Legislativa ao ambiente virtual colaborou diretamente para que a produção legislativa fosse mantida e os trabalhos não fossem interrompidos mesmo diante da pandemia. “A CCJR tem, desde o último ano, implementado reuniões virtuais justamente para que o tempo em discussões físicas fosse melhor aproveitado, já que muitas das questões terminam sendo discutidas e aprovadas em ambiente virtual. A Casa compreendeu e isso permitiu que toda equipe jurídica – via home office durante o período de pandemia – seguisse seu trabalho técnico com a eficácia e deadline (prazo) necessários. Acho que sairemos deste momento ainda mais preparados para avançar neste sentido. Aliar a tecnologia ao exercício de legislar só vai nos trazer cada vez mais benefícios”, explicou.

2019

Ao final de cada legislatura há o arquivamento das matérias legislativas que não concluíram sua tramitação dentro desse período de tempo, exceto os requerimentos que são arquivados anualmente. Entretanto, há a possibilidade de desarquivamento mediante solicitação formal do autor ou autores da propositura via requerimento, deliberação e anuência do Presidente do Poder Legislativo. Caso esse procedimento ocorra, as matérias solicitadas prosseguem sua tramitação. Esse é o caso de 13 Projetos de Lei desarquivados da legislatura anterior que continuaram a tramitar no 1o semestre de 2020. Tramitam na Aleam nesse momento, nove PECs, seis Projetos de Lei Complementar, 321 PLOs, seis Projetos de Decreto Legislativo e 34 de Resolução Legislativa.

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