Você está visualizando atualmente STF decide se manterá ou não contratação de 10 mil servidores do Estado

STF decide se manterá ou não contratação de 10 mil servidores do Estado

Na próxima quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Superior (STF) decidirá se manterá ou não a decisão que anula a lei que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000, somente do Poder Executivo – 10.046 servidores temporários. Caso a decisão do STF seja mantida, esses servidores serão demitidos.

Sobre o assunto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta segunda-feira (22), que tem alertado o poder público, desde o início do seu mandato parlamentar, sobre a gravidade do assunto e da necessidade de um diálogo.

Além do Executivo, o julgamento do recurso extraordinário nº 658.375 atinge os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Tribunal de Justiça e Ministério Público.

 “O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira e, tanto procuradores da Assembleia e do Estado têm conseguido adiar esse julgamento, mas ele será inevitável. Se não for na quinta, vai ser em algum momento, será depois e há toda uma jurisprudência  no sentido de que essas pessoas sejam demitidas, o que é lamentável”, disse Serafim.

O líder do PSB da Casa, lembrou que, quando prefeito de Manaus (2005-2008) também teve que cumprir uma decisão judicial e desfazer 15 mil contratos.

“É cruel isso. Eu sei o preço que  paguei e  essas 15 mil pessoas e  seus familiares, por óbvio, tem mágoa em relação a mim. Principalmente, por causa dos programas de televisão pagos, à época, pelo crime organizado – e hoje se sabe muito bem, além dos beneficiários dessas histórias a me atacar e a me responsabilizar por essa decisão. Eu não poderia descumprir uma decisão do STF”, explicou.

O deputado ainda lembrou que os novos gestores do Estado e da Assembleia terão que tomar soluções menos drásticas diante do quadro.

“O governo do estado tem conseguido adiar esse julgamento, mas chegou num ponto muito delicado. Quero cumprimentar o presidente desta Casa, David Almeida, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Mario Mello, por terem tomado a iniciativa dessa audiência, na quarta-feira (24),  na tentativa de que ela seja adiada mais uma vez. O Governo do Estado e Assembleia terão novas administrações e terão que encontrar soluções menos traumáticas, diante de um quadro que é muito complicado”, concluiu.

Deixe um comentário