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STF marca julgamento de Silas Câmara por peculato para fevereiro

STF marca julgamento de Silas Câmara por peculato para fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 17 de fevereiro, o julgamento da denúncia de peculato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). A nova data de apreciação consta no calendário oficial de pautas de primeiro semestre de 2022 da Suprema Corte, publicado no último dia 17, pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal.

O caso do deputado foi judicializado em 2010, por meu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, 11 anos após a denúncia inicial, o processo começou a ser julgado na corte. Votaram para a condenação do deputado os ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin. Porém, após o ministro Nunes Marques pedir que a votação ocorresse presencialmente, o julgamento foi adiado.

As denúncias envolvendo o parlamentar são datadas de 2000 a 2011 e tem como uma de suas principais testemunhas um e-funcionário do gabinete, Raimundo da Silva Gomes.

Segundo ele, que era o operador financeiro do esquema, o deputado Sila Câmara contratava assessores  fantasmas e retia parte ou integralmente o salário desses servidores. A denúncia aponta que o parlamentar teria lucrado pelo menos R$ 145 mil com a prática.

Repercussão Geral

O julgamento é considerado importante para o tema, pois pode ter repercussão em outros casos semelhantes. O mais famoso deles, a suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) Flávio recolhia parte do salário dos assessores e tinha como operador financeiro o motorista e também servidor do gabinete, Fabrício Queiroz. A suspeita é que o filho do presidente tenha lucrado cerca de R$ 6 milhões.

Conhecido como rachadinha, o crime de peculato abarca uma série de práticas que envolvem se apropriar indevidamente de dinheiro ou bem (público ou privado). A pena pode chegar até 12 de prisão.

Outras pautas

Entre fevereiro e junho do ano que vem estão previstas 39 sessões plenárias de julgamento. Além do caso Silas Câmara, os ministros terão de se debruçar sobre os referendos das recentes decisões que obrigaram o governo federal a cobrar comprovante de vacina a quem chegar no Brasil e a que suspendeu a portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proibia empresas de demitirem funcionários por justa causa apenas por não estarem vacinados.

Outro grande destaque é o referendo de decisão que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes da eleição. O julgamento será em 2 de fevereiro.

Fonte: Portal A Crítica

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