STF pauta julgamento de Silas Câmara por ‘rachadinha’ para próxima semana
Está pautado para a próxima quinta-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) pelo crime de peculato. A análise esteve na pauta da Suprema Corte na semana passada e nessa quinta-feira (3), mas em ambas as oportunidades foi adiada.
A ação já conta com um voto, do relator, Ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela parcial procedência da ação para condenar o parlamentar por peculato a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.
“Há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria ser empregado na remuneração de servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados”, disse Barroso ao sustentar seu voto.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sustenta que os fatos estão comprovados nos autos, indicando que Silas Câmara implantou uma maneira de agir em seu gabinete, recebendo dinheiro diretamente de secretários parlamentares ou fazendo com que esses pagassem, com seus salários, suas contas pessoais.
Relembre o caso
Silas é acusado do crime de peculato. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, ele teria se apropriado dos salários de secretários parlamentares pagos pela Câmara dos Deputados para trabalharem em seu gabinete em Brasília e no Amazonas.
A denúncia também imputa ao parlamentar o pagamento de empregados domésticos como se fossem secretários parlamentares.
Jurisprudência
O caso tem importância porque além de impor a perda de mandato do parlamentar e a prisão em regime semiaberto, se tornará uma jurisprudência para outros casos semelhantes, como o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado da mesma prática.
