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STF vai analisar nesta semana veto que mantém isenção a combustível na Zona Franca

STF vai analisar nesta semana veto que mantém isenção a combustível na Zona Franca

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta semana, o veto que manteve a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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A ação foi apresentada pelo Solidariedade. Segundo o partido, a Lei 14.183/2021 foi publicada em 15 de julho de 2021 e, em seu texto original, afirmava expressamente que petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo passavam a ser uma exceção à isenção fiscal concedida à entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus. No mesmo dia, porém, o presidente republicou o texto vetando o dispositivo.

Em parecer enviado à Corte em janeiro o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que os ministros revertam a decisão de Jair Bolsonaro.

No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte e recomeça do zero. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.

Fonte: O Antagonista

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