TCE-AM da prazo de 72 horas para listagem de imunizados e determina criação de “placar da vacina”

TCE-AM da prazo de 72 horas para listagem de imunizados e determina criação de “placar da vacina”

TCE-AM da prazo de 72 horas para listagem de imunizados e determina criação de “placar da vacina”

Na manhã desta sexta-feira (22) durante a reunião do pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após as secretarias de Saúde do município de Manaus e do Estado do Amazonas não terem respondido na sua integralidade a representação cautelar junto à Corte de Contas, sobre a lista nominal de vacinados com a vacina Coronavac. Decidiu conceder por unanimidade, um novo prazo de 72h a partir da notificação, para que as secretarias de saúde respondam na integralidade à solicitação do TCE, sob pena de multa de grave infração e a determinação para exoneração dos secretários dos cargos.

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A proposta de estender o prazo por mais 72h, foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que está responsável pelo julgamento das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e que foi seguindo pela maioria, inclusive pela conselheira Yara Lins dos Santos, responsável pelas contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Placar da Vacina

Durante a discussão o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, sugeriu também que as secretarias disponibilizem por meio de sitio eletrônico padronizado todas as informações relacionadas a campanha de vacinação contra a Covid-19, em um trabalho conjunto do Governo com as prefeituras, e que se divulgue em tempo real, por meio, do que foi chamado de “placar da vacina”, o registro do quantitativo de pessoas que forem sendo vacinadas, assim como a indicação dos grupos prioritários dos quais pertencem.

“Não deve haver qualquer tipo de privilégio nessa campanha de vacinação. Seria uma série de ilícitos, improbidade, corrupção. Espero que não tenha acontecido isso, mas a única forma de sabermos é por meio da publicidade, da transparência. Estou sugerindo ao tribunal que determine, minha sugestão as secretarias. Porque se não, não adiantará de nada nossas atitudes e determinações. E precisamos fazer valer as nossas decisões que o tribunal de contas pede”, disse o conselheiro Desterro.

Ainda na discussão, os conselheiros discutiram que a prefeitura libere, novamente, o registro de fotos durante a aplicação da vacina, como forma de garantir a transparência daqueles pacientes que estão sendo imunizados.

O presidente do TCE-AM e do Comitê de Monitoramento da Covid-19, conselheiro Mario de Mello, destacou os esforços da Corte em garantir a regularidade das ações realizadas pelo poder público nesse difícil período vivido no estado.

“Esse tribunal vem cumprindo a missão que a constituição nos determina. Jamais iremos nos curvar à pressão de A, B ou C e não ao mal-humor de jurisdicionados. Não recebemos pressão, estamos aqui para atender o que for de defesa para a sociedade. Por enquanto não aplicaremos multa e nem pediremos o afastamento, para não atrapalhar nada, mas endurecemos o tom se após esse tempo não for cumprido” frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Esclarecimentos da White Martins sobre falta de oxigênio

Além de conceder o prazo de 72 h para listagem nominal completa de vacinados ao secretário estadual de Saúde (SES-AM), Marcellus Câmpelo, a relatora das contas do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, também pediu esclarecimentos para a empresa fornecedora de oxigênio para o estado, White Martins, acerca das condições que os levaram a situação atual. Foi solicitada a data em que detectaram a insuficiência de oxigênio, e as medidas adotadas para diminuir os impactos.

“A pressa maior é para que houvesse vacina para todos, mas a lista, eles terão que cumprir. Eles precisarão apresentar ao Tribunal, e caso não cumpram, serão responsabilizados” frisou a conselheiro Yara Lins dos Santos.

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